18/05/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:01

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:01

Decorrido prazo de DORACI PADILHA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 221 de 05/04/2023 a 12/04/2023 AUTOS N. 0800754-17.2023.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 AGRAVADA : DORACI PADILHA ADVOGADO(A): DORIHANA BORGES BORILLE – RO6597 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/01/2023 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Nulidade de contrato.

Tutela de urgência.

Cessação de descontos.

Astreintes.

Valor excessivo.

As astreintes têm por função compelir a parte a cumprir a obrigação imposta.

Assim, seu valor não pode ser diminuto de modo a estimular a inadimplência.

Igualmente, não deve ser alterada quando cominada em valor razoável e compatível com a urgência e necessidade da medida.

Para que o prazo estipulado seja aumentado, cabe à parte obrigada demonstrar a impossibilidade de cumprimento da obrigação no prazo estipulado, o que não ocorre no presente caso.
20/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:45

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:45

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2023 08:21

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:02

Decorrido prazo de DORIHANA BORGES BORILLE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:02

Decorrido prazo de DORACI PADILHA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:21

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:21

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:20

Juntada de termo de triagem
31/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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