23/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:51

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2024 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/06/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7007692-29.2020.8.22.0005 Assunto: Gratificação de Incentivo EXEQUENTE: ANA ABIGAIL AIRES FURTADO, CPF nº *72.***.*74-72 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar se a obrigação foi cumprida.

Caso não houve o cumprimento do acordo, havendo o pedido de prosseguimento do feito, caberá a parte exequente apresentar cálculos atualizados (a contar da data da homologação do acordo), para fins de diligências eletrônica (sequestro).

Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 20 de março de 2024.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
21/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7007692-29.2020.8.22.0005 Assunto:Gratificação de Incentivo Parte autora: EXEQUENTE: ANA ABIGAIL AIRES FURTADO, CPF nº *72.***.*74-72, RUA PADRE CÍCERO 971, - DE 665 A 971 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-663 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado intimado para se manifestar sobre o cumprimento de sentença e proposta de acordo (Lei 3444/2021), solicitou a prorrogação de prazo para análise/apuração da regularidade da respectiva execução. 2- Entende-se este juízo pelo deferimento do pedido.

Trata-se de valores a serem pagos pelo ente público, a apuração da regularidade do débito é necessária.

O tratamento diferenciado em relação ao prazo para a Fazenda Pública apresentar manifestação sobre o cumprimento de sentença torna-se razoável.

Não se trata de restrição ao direito ou prerrogativa do(a) exequente, considera-se, apenas, ao princípio da supremacia do interesse público. Sendo assim, excepcionalmente, defiro o pedido de prorrogação de prazo.

Concedo ao executado o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o cumprimento de sentença/cálculos apresentados, bem como sobre a proposta de acordo. 3 - Apresentando-se impugnação, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias.

Após, conclusos. 4 - Todavia, havendo concordância, não sendo impugnado ou transcorrido o prazo sem manifestação, desde já HOMOLOGO os cálculos e a PROPOSTA de ACORDO apresentada - em conformidade com o art. 2º, §2º da Lei n. 3444/2021, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

O pagamento das parcelas deverão iniciar no prazo de 60 dias, sob pena de vencimento antecipado e sequestro integral dos valores.

Para tanto, suspendo o feito pelo prazo do acordo celebrado, adicionando-se à suspensão o período de 60 dias. 5- Decorrido o prazo/suspensão acima, ou com a informação do pagamento integral, venham os autos conclusos para extinção. 6 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95).

Intimem-se.

Cópias do presente servem de comunicação.

Ji-Paraná/21 de junho de 2022 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
25/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 00:41

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:47

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2022 17:49

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:12

Decorrido prazo de ANA ABIGAIL AIRES FURTADO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:10

Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
17/11/2021 04:40

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.
17/11/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:31

Outras Decisões
06/10/2021 09:16

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:32

Juntada de Petição de outras peças
12/08/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:36

Outras Decisões
28/07/2021 07:35

Conclusos para decisão
28/07/2021 07:35

Processo Desarquivado
27/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/06/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 12:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/06/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2020 07:38

Conclusos para despacho
13/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:42

Publicado SENTENÇA em 26/11/2020.
25/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:33

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 08:12

Conclusos para julgamento
20/11/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:14

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/10/2020 23:59:59.
24/08/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 17:26

Outras Decisões
17/08/2020 11:58

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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