28/04/2022 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.
02/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:33

Expedição de RPV.
14/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.
12/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:38

Expedição de RPV.
30/06/2021 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:41

Decorrido prazo de AGNA RICCI DE JESUS em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 02/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 00:43

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.
17/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 11:15

Outras Decisões
13/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:15

Outras Decisões
30/04/2021 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:58

Processo Desarquivado
26/04/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 09:43

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:51

Expedição de RPV.
26/03/2021 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 02:07

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:03

Decorrido prazo de AGNA RICCI DE JESUS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:02

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 04:06

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.
19/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7009582-54.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEUSMAR SINGUI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485, AGNA RICCI DE JESUS - RO6349 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.

Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.

Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.

Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2021.
18/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:12

Outras Decisões
16/02/2021 18:48

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7009582-54.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEUSMAR SINGUI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485, AGNA RICCI DE JESUS - RO6349 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.

Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.

Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.

Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2021.
19/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 01:11

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 17/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 01:56

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:52

Decorrido prazo de AGNA RICCI DE JESUS em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:51

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:43

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:19

Outras Decisões
12/11/2020 08:05

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2020 13:22

Processo Desarquivado
26/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/01/2020 15:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2020 15:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
27/01/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2017 21:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2017 12:05

Conclusos para despacho
07/03/2017 12:04

Juntada de Certidão
22/02/2017 11:59

Juntada de Certidão
17/02/2017 03:37

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 16/02/2017 23:59:59.
10/02/2017 00:39

Decorrido prazo de Gerente de Adm. Folha de Pagamento da SEARH em 06/02/2017 23:59:59.
07/02/2017 05:33

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 26/01/2017 23:59:59.
18/01/2017 15:58

Mandado devolvido sorteio
16/01/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2016 10:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 11:35

Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2016 10:23

Expedição de Mandado.
29/11/2016 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2016 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 18:08

Julgado procedente o pedido
02/08/2016 13:13

Decorrido prazo de DEUSMAR SINGUI FILHO em 10/05/2016 23:59:59.
10/06/2016 17:51

Conclusos para julgamento
08/06/2016 13:11

Juntada de Petição de contestação
12/04/2016 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2016 23:28

Conclusos para decisão
24/02/2016 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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