12/12/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7018518-92.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2023.
17/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.
21/08/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:09

Expedição de RPV.
06/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:24

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:19

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7018518-92.2021.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos da contadoria judicial de ID nº 88710423, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 10.123,77 (dez mil cento e vinte e três reais e setenta e seis centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 6 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
06/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7018518-92.2021.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Porto Velho/RO, 19 de abril de 2023.
19/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:56

Conta Atualizada
07/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:21

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.
22/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
18/08/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:38

Conclusos para julgamento
03/08/2022 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:39

Processo Desarquivado
23/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.
28/04/2022 14:08

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 25/02/2022 23:59.
02/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 01:18

Publicado SENTENÇA em 11/02/2022.
10/02/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:54

Julgado procedente o pedido
18/12/2021 09:25

Conclusos para julgamento
25/11/2021 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 00:13

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 17:34

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.
03/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:40

Outras Decisões
31/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:24

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 00:40

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 27/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 03:22

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.
12/07/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:37

Outras Decisões
07/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 07:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 00:45

Decorrido prazo de NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 12/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:31

Outras Decisões
20/04/2021 18:32

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:32

Distribuído por sorteio
20/04/2021 18:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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