25/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:37

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 12:12

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2024 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:01

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7007141-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.284,30 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
05/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 03:21

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7007141-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.284,30 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO

Vistos.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento.

Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88681686.

No mais, para a realização de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo de cálculo do valor que permanece inadimplido, devidamente atualizado e discriminado individualmente, além da soma total do crédito tributário e honorários advocatícios (Exemplo: R$ XXXX (crédito principal) + R$ XXXX (honorários) = R$ XXXXX (valor total), a fim de colaborar com o trabalho do Juízo, que possui número expressivo de execuções fiscais para realizar protocolos de bloqueio.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se, por seus representantes.

Oportunamente, tornem conclusos em Decisão Jud's.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de abril de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, RUA A41 sn LOT.

CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
18/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:00

Desentranhado o documento
18/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:02

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 02:32

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
17/01/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 08:05

Conclusos para despacho
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:33

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
29/09/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:13

Recebidos os autos
08/08/2022 10:44

Juntada de termo de triagem
02/05/2022 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2022 15:12

Outras Decisões
29/04/2022 15:12

Outras Decisões
29/04/2022 15:12

Outras Decisões
29/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:12

Outras Decisões
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:21

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:33

Processo Desarquivado
25/03/2022 12:29

Juntada de Petição de recurso
23/03/2022 09:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/03/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 00:43

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.
21/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:07

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:21

Outras Decisões
31/01/2022 12:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:09

Mandado devolvido sorteio
30/11/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 04:49

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:26

Outras Decisões
21/10/2021 12:31

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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