19/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO SOARES em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 08:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:24

Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2023 Processo: 0010451-33.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 0010451-33.2012.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: João Carlos Cardoso Soares Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Revisor: Des.

José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 11/11/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO.

PENA DE MULTA.

PATAMAR FIXADO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DA PENA CORPORAL.

REDUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a condenação por tráfico de drogas quando comprovadas a materialidade e autoria delitivas, reforçada pelas declarações do informante e em consonância com as demais provas coligidas aos autos. 2.

Impossível a isenção ou redução da pena de multa, quando aplicada na mesma proporção da pena privativa de liberdade, uma vez que se trata de penalidade inerente ao crime pelo qual o apelante foi condenado. 3.

Recurso não provido.
19/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:33

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS CARDOSO SOARES - CPF: *57.***.*10-15 (APELANTE) e não-provido
23/03/2023 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2023 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges
14/03/2023 07:08

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
13/03/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 11:50

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:23

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:19

Juntada de termo de triagem
11/11/2022 09:27

Recebidos os autos
11/11/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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