13/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 13:45

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 03:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:01

Decorrido prazo de ETELVINO MARTINS NETO em 24/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:50

Decorrido prazo de ETELVINO MARTINS NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ETELVINO MARTINS NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/12/2020   7007317-06.2017.8.22.0014 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7007317-06.2017.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado : Pedro Adauto Delgado Lima Azevedo (OAB/PE 37326) Advogado : Josafá Paranhos de Melo (OAB/PE 28849) Advogado : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21678) Apelado/Recorrente: Etelvino Martins Neto Advogado : Alcir Luiz de Lima (OAB/RO 6770) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 10/08/2020 Decisão:  "PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO DA REQUERIDA NAO PROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa:   Apelação. Recurso adesivo. Sinistro.

Veículo salvado.

Baixa. Transferência de veículo.

Ausência. Dívidas. Inscrição na dívida ativa. Protesto. Dano moral. Indenização.

Valor.

Manutenção. Comprovado que a seguradora, que adquiriu o salvado de veículo objeto de indenização por perda total, não fez a transferência da propriedade do bem junto ao órgão de trânsito e fisco estadual, nem deu baixas pertinentes, é devida sua condenação à obrigação de fazer a aludida correção, pagar os débitos inerentes ao veículo, posteriores ao acidente, e a indenizar a parte autora pelos danos morais daí decorrentes.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser mantido conforme o caso concreto.
21/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:46

Conhecido o recurso de ETELVINO MARTINS NETO - CPF: *13.***.*51-20 (APELADO) e provido em parte
19/01/2021 17:46

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido.
09/12/2020 20:43

Deliberado em sessão
09/12/2020 09:53

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
30/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2020 11:19

Conclusos para decisão
25/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70073170620178220014.pdf
21/08/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:50

Juntada de termo de triagem
10/08/2020 02:02

Recebidos os autos
10/08/2020 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
15/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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