06/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 01:03

Publicado SENTENÇA em 12/07/2024.
11/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAQUELINE COSTA DA SILVA
26/06/2024 07:29

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição de parecer
20/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:41

Juntada de Petição de parecer
23/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 07:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:56

Juntada de Alvará
15/05/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:09

Revogada a Prisão
14/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:19

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/05/2023 07:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:00

Intimação

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO - VARA ÚNICA CARTÓRIO CRIMINAL Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Fone/whats (69) 3309-8822; e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO Nº: 7000468-78.2023.8.22.0023 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JAQUELINE COSTA DA SILVA, filha de Antonio Dias da Silva e Ilzenir de Souza Costa, data de nascimento: 17/12/2000, inscrita no CPF nº *42.***.*53-10, residente na RUA PEDRO RODRIGUES 1145, - TEL. 69 99217-0076 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-848 - CACOAL - RONDÔNIA FINALIDADE: CITAR o(a) ré(u), acima qualificado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificação, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas; Deverá o denunciado manter atualizados seus endereços, telefones, e-mail de contato, bem como deverá comparecer aos atos processuais para as quais foi intimado, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal; Fica ainda, intimado que, transcorrido o prazo assinalado sem apresentação de resposta, fica desde já intimado o Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecê-la em igual prazo.

DENÚNCIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por meio do Promotor de Justiça que ao final subscreve, com fulcro nos artigos 129, I, da CF/88 e 24 e seguintes, do Código de Processo Penal, e com base nas informações constantes no Termo Circunstanciado, vem oferecer DENÚNCIA contra JAQUELINE COSTA DA SILVA, brasileira, nascido em 17/12/2000, natural de Jaru/RO, filha de Antônio Dias da Silva e Ilzenir de Souza Costa, inscrita no CPF sob o n° *42.***.*53-10, atualmente em local incerto e não sabido, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 03 de março de 2021, por volta das 22h41min, na Rua Campos Sales, bairro Cidade Baixa, nesta cidade de São Francisco do Guaporé/RO, a denunciada JAQUELINE COSTA DA SILVA infringiu determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2/COVID19), doença contagiosa.

Segundo se apurou, a Guarnição Policial foi acionada para averiguar denúncia de aglomeração em um bar.

Ao chegar ao local, localizaram a denunciada junto a outras pessoas ingerindo bebidas alcoólicas, desrespeitando a determinação legal do Poder Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Promotoria de Justiça de São Francisco de Guaporé Rua São Paulo, nº 3860, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé-RO, Fone 3621-2074/3012 Cumpre ressaltar, por oportuno, que o crime foi cometido em meio à calamidade pública que assola o planeta, ou seja, no período de pandemia de COVID19 (novo coronavírus), o que gera uma menor atuação por parte do policiamento desta cidade, em razão de os esforços estarem concentrados no enfrentamento da referida doença para patrulhamento das ruas desta urbe Por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA denuncia JAQUELINE COSTA DA SILVA, como incursa nas penas do artigo 268, caput, do Código Penal, requerendo o recebimento da denúncia, determinando-se a citação da denunciada, seguindo-se o rito sumaríssimo, até final julgamento e condenação nos termos desta exordial.

Para demonstrar o articulado, protesta pela ratificação dos elementos de convicção contidos no respectivo Inquérito Policial, pela intimação das pessoas abaixo arroladas para virem depor em audiência a ser designada, bem como pelas demais provas em direito admitidas.

ROL: 1.

Joabe Lopes Peterson – Polícia Militar; 2.

Edcarlos Rodrigues dos Santos – Policial Militar; São Francisco do Guaporé/RO, data certificada.

LUCIANA MARIA ROCHA PONTE DAMACENO Promotora de Justiça.
14/04/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JAQUELINE COSTA DA SILVA
14/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:03

Declarada incompetência
22/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:18

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2023 21:45

Juntada de Certidão
07/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:57

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
17/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:28

Expedição de Ofício.
17/01/2023 17:26

Desentranhado o documento
17/01/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 17:36

Recebida a denúncia contra JAQUELINE COSTA DA SILVA
12/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 22:24

Juntada de Petição de denúncia
05/01/2023 08:32

Mandado devolvido sorteio
05/01/2023 08:32

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:21

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:17

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:04

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:46

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 24/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 15:34

Mandado devolvido dependência
28/08/2022 15:34

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 19:26

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:04

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:47

Mandado devolvido sorteio
28/07/2022 19:47

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 15:42

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:50

Mandado devolvido sorteio
29/06/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:16

Conclusos para despacho
14/06/2022 21:14

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 12:28

Mandado devolvido dependência
05/05/2022 12:28

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 07/03/2022 23:59.
26/04/2022 20:54

Outras Decisões
26/04/2022 20:54

Outras Decisões
26/04/2022 20:54

Outras Decisões
26/04/2022 20:54

Outras Decisões
26/04/2022 20:54

Outras Decisões
20/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
13/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
09/04/2022 11:30

Outras Decisões
09/04/2022 11:30

Outras Decisões
09/04/2022 11:30

Outras Decisões
09/04/2022 11:30

Outras Decisões
09/04/2022 11:30

Declarada incompetência
06/04/2022 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 14:17

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:13

Expedição de Mandado.
05/04/2022 07:51

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:12

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2021 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
20/02/2022 21:31

Mandado devolvido dependência
20/02/2022 21:31

Juntada de Petição de diligência
20/02/2022 21:29

Mandado devolvido dependência
20/02/2022 21:29

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2022 07:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
13/01/2022 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 14:05

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:16

Mandado devolvido competência exclusiva
15/12/2021 15:16

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 15:15

Mandado devolvido competência exclusiva
15/12/2021 15:14

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 00:13

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
29/11/2021 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 19:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:39

Expedição de Mandado.
26/11/2021 18:23

Desentranhado o documento
26/11/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/02/2022 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
25/11/2021 00:26

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
25/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:09

Outras Decisões
23/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:25

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:04

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 19:45

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 11:58

Expedição de Ofício.
22/10/2021 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 11:19

Expedição de Mandado.
20/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/01/2022 11:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
19/10/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:47

Outras Decisões
15/10/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:30

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:30

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 18:23

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2021 00:07

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.
28/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:01

Outras Decisões
24/09/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:27

Juntada de ata da audiência cejusc
11/08/2021 10:27

Outras Decisões
11/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:12

Juntada de ata da audiência cejusc
08/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
11/06/2021 01:31

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 01:21

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 10:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003498820218220023.pdf
08/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2021 11:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
08/06/2021 10:19

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
08/06/2021 03:52

Publicado SENTENÇA em 09/06/2021.
08/06/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 11:22

Homologada a Transação
06/06/2021 11:22

Outras Decisões
06/06/2021 11:22

Outras Decisões
25/05/2021 13:08

Conclusos para julgamento
25/05/2021 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2021 13:06

Juntada de ata da audiência cejusc
25/05/2021 13:03

Recebidos os autos.
25/05/2021 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/05/2021 10:04

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 10:04

Mandado devolvido sorteio
27/04/2021 11:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003498820218220023.pdf
22/04/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2021 10:44

Recebidos os autos.
22/04/2021 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/04/2021 10:44

Expedição de Mandado.
22/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:38

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 11:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
16/04/2021 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIONEI PEREIRA LOPES em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:35

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA MARTINS em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 01:20

Publicado SENTENÇA em 14/04/2021.
13/04/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:04

Outras Decisões
12/04/2021 13:04

Homologada a Transação
12/04/2021 13:04

Outras Decisões
09/04/2021 12:40

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:40

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2021 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
11/03/2021 17:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003498820218220023.pdf
09/03/2021 12:14

Recebidos os autos.
09/03/2021 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2021 12:14

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
09/03/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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