TJRO - 0012429-85.2015.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 09.298.037/0001-12

Advogados

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 30741/SC

CPF *46.***.*90-72

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA

OAB: 5033/RO

CPF *47.***.*83-34

MONICA BASUS BISPO

OAB: 113800/RJ

CPF *75.***.*92-09

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 16983/PE

CPF *47.***.*15-68

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

OAB: 19352/PE

CPF *31.***.*82-87

ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO

OAB: 116999/RJ

CPF *87.***.*31-01

LUCAS FORLI FREIRIA

CPF *47.***.*89-16

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB: 109367/RJ

CPF *72.***.*36-03

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS

OAB: 181783/RJ

Polo Passivo

Partes

ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE

CNPJ: 03.232.019/0001-51

Advogados

JOHNNY DENIZ CLIMACO

OAB: 6496/RO

CPF *06.***.*52-91

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB: 2641/RO

CPF *15.***.*04-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 19/09/2024 07:33

    Juntada de Decisão

  • 19/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:44

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 31/08/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:37

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 31/08/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 00:20

    Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

  • 13/09/2022 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 13/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de

  • 05/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:23

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 06/07/2022 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

  • 22/03/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 22/03/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 22/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/12/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 07/12/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

  • 06/12/2021 13:58

    Recurso especial admitido

  • 06/12/2021 13:58

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 06/05/2021 12:25

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00124298520158220001.pdf

  • 25/04/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

  • 22/04/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 24/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 21:21

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 21:01

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 23/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 19:51

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 12/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 27/02/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 05:50

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 22/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 19/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 23:39

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 12/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 19:21

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 22/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 02:08

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 12/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

      0012429-85.2015.8.22.0001 Recurso Especial (PJE)  Origem: 0012429-85.2015.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível  Recorrente : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado : Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16983) Advogada : Mariana Netto de Mendonça Paes (OAB/BA 27397) Recorrente: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda.

    Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Advogado : Lucas Forli Freiria (OAB/SP 327717) Recorrida : Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público, da Moralidade Pública e de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - Cidade Verde Advogado : Gabriel de Moraes Correia Tomasete (OAB/RO 2641) Advogado : Johnny Deniz Climaco (OAB/RO 6496) Relator: Des.

    Kiyochi Mori Interposto em 16/12/2020   ABERTURA DE VISTA   Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.   Porto Velho, 06 de janeiro de 2021.   Belª Edinélia de J.

    Dias Costa Simões Assistente Judiciário da CCível-CPE2G  

  • 21/01/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/01/2021 11:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/01/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2021.

  • 07/01/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 12:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 17/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de

  • 30/11/2020 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 17:34

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00124298520158220001.pdf

  • 24/11/2020 09:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/11/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/11/2020 14:23

    Deliberado em sessão

  • 11/11/2020 11:39

    Incluído em pauta para 11/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

  • 30/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 11:08

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00124298520158220001.pdf

  • 06/10/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2020 08:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/10/2020 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 08:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:03

    Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido.

  • 24/09/2020 14:15

    Deliberado em sessão

  • 23/09/2020 09:41

    Incluído em pauta para 23/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

  • 17/09/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 18:30

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 09:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/09/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 13:41

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 05/09/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 10:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/09/2019 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 05/09/2019 09:31

    Juntada de termo de triagem

  • 30/08/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

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19/09/2024

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