30/09/2024 19:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/09/2024 19:44

Transitado em Julgado em 27/09/2024
30/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de WILSON SIDRAO DA COSTA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de WILSON SIDRAO DA COSTA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 916 de 26/08/2024 a 30/08/2024 7018804-75.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7018804-75.2018.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Josue Ribeiro de Oliveira Advogado(a) : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Apelado : Wilson Sidrão da Costa Advogado(a) : Lailane Pinheiro de Oliveira (OAB/RO 11695) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 22/04/2024 Redistribuído por Prevenção em 25/04/2024 DECISÃO: GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA E PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO.

REQUERIDO QUE DESFERE TIROS CONTRA A VÍTIMA APÓS DESENTENDIMENTO PENSÃO VITALÍCIA.

DANOS MORAIS.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS.

Configurado o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, surge a responsabilidade civil ( CC, art. 927 e art. 186).

Quanto ao pensionamento, o entendimento do STJ é no sentido de que o direito à pensão vitalícia previsto no art. 950 do CC/02 exige apenas a comprovação da redução da capacidade de trabalho, sendo prescindível a demonstração de exercício de atividade remunerada à época do acidente, sendo, em tais casos, adotado como verba o valor correspondente a 1 (um) salário mínimo.

A lesão corporal causada à parte autora que gerou sua hospitalização com a necessidade de procedimentos cirúrgicos causa abalo emocional justificador da indenização por danos morais.
04/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:48

Conhecido o recurso de JOSUE RIBEIRO DE OLIVEIRA e não-provido
03/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:57

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:01

Recebidos os autos
25/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 09:47

Juntada de termo de triagem
22/04/2024 21:42

Recebidos os autos
22/04/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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