16/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 283 de 12/12/2023 - Presencial AUTOS N. 7006883-53.2022.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRA ADVOGADO(A): EDNEI RANZULA DA SILVA – RO10798 ADVOGADO(A): JANETE MOLINA DE OLIVEIRA – RO10815 ADVOGADO(A): LUCIANO SUAVE COUTINHO – RO10800 APELADA : PREV NORTE PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERARIA LTDA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO POLESSI DE OLIVEIRA – PR80465 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/10/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação indenizatória.

Entrega de medicamento.

Dosagem diversa.

Efeitos colaterais.

Nexo de causalidade não comprovado.

Dano moral.

Não cabimento.

A entrega de medicamento em dosagem diversa e superior àquela prescrita pelo médico responsável pelo tratamento configura falha na prestação do serviço, entretanto, se não houver prova concreta de que a ingestão do medicamento causou os efeitos colaterais alegados pelo consumidor, a indenização por danos morais se torna incabível, pois ausente o nexo de causalidade.
17/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:53

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*35-00 (APELANTE) e não-provido
14/12/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 07:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:52

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer
24/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:11

Juntada de termo de triagem
20/10/2023 14:19

Recebidos os autos
20/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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