STJ - 0807816-45.2022.8.22.0000

03/07/2024 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/07/2024 09:45

Transitado em Julgado em 01/07/2024

11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485396/2024

11/06/2024 16:18

Protocolizada Petição 485396/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

07/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 223426/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0223426 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 72016 - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024 14:51

Negado seguimento ao recurso de IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA - Petição Nº 2024/00223426 - RE nos EDcl no AgInt RMS 72016

17/05/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 403039/2024

17/05/2024 14:24

Protocolizada Petição 403039/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/05/2024

12/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/04/2024 Petição Nº 223426/2024 -

11/04/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 223426/2024. Publicação prevista para 12/04/2024)

09/04/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 223426/2024

31/03/2024 10:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 223426/2024

21/03/2024 16:54

Protocolizada Petição 223426/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/03/2024

29/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144058/2024

29/02/2024 16:13

Protocolizada Petição 144058/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1142110/2023 - EDcl no AgInt no

28/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1142110 - EDcl no AgInt no RMS 72016 - Publicação prevista para 29/02/2024

26/02/2024 23:59

Embargos de Declaração de IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01142110/2023 - EDcl no AgInt no RMS 72016/RO

15/02/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

08/02/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000010-2024-AJC-1T)

06/02/2024 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/02/2024 13:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

06/02/2024 13:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01142110/2023 - EDcl no AgInt no RMS 72016/RO

30/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/11/2023 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1165335/2023

30/11/2023 11:28

Protocolizada Petição 1165335/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2023

24/11/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/11/2023 Petição Nº 1142110/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1142110/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1142110/2023

22/11/2023 18:15

Protocolizada Petição 1142110/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2023

16/11/2023 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124380/2023

16/11/2023 15:29

Protocolizada Petição 1124380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 957443/2023 - AgInt

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0957443 - AgInt no RMS 72016 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00957443/2023 - AgInt no RMS 72016/RO

01/11/2023 13:37

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/11/2023.

27/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000844-2023-AJC-1T)

25/10/2023 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2023 16:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000844-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

24/10/2023 16:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957443/2023 - AgInt no RMS 72016/RO

04/10/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/10/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 996333/2023

03/10/2023 16:24

Protocolizada Petição 996333/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2023

26/09/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2023 Petição Nº 957443/2023 -

25/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 957443/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

22/09/2023 18:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 957443/2023

22/09/2023 18:49

Protocolizada Petição 957443/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2023

04/09/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880900/2023

04/09/2023 19:32

Protocolizada Petição 880900/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023 18:50

Conhecido o recurso de IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA e não-provido

14/08/2023 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/08/2023 21:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 793705/2023

14/08/2023 21:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 21:55

Protocolizada Petição 793705/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

09/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/08/2023 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 15921 (2023/0155683-4)

08/08/2023 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA