TJRO - 0000885-39.2016.8.22.0010

1ª instância - Vara Criminal de Rolim de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *11.***.*07-34

MAYKON ANTONIO PORTO RATH

CPF *81.***.*72-49

FABIO JUNIOR MANSANI

CPF *00.***.*57-16

JOSUE NUNES DE SOUZA

CPF *13.***.*68-32

Advogados

MAYARA DOS SANTOS AURELIANO

OAB: 8882/RO

CPF *15.***.*49-79

ERICA NUNES GUIMARAES COSTA

OAB: 4704/RO

CPF *07.***.*49-15

LINDOMAR CASTILIO SILVA PINTO

OAB: 6961/RO

CPF *51.***.*79-49

CLAUDINEI SILVA MACHADO

OAB: 8799/RO

CPF *12.***.*52-07

ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO

OAB: 8704/RO

CPF *78.***.*42-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ROLIM DE MOURA - RO em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ROLIM DE MOURA - RO em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ROLIM DE MOURA - RO em 26/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:36

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 06/05/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de MAYKON ANTONIO PORTO RATH em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 22:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal Endereço: Av.

    João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, Telefone/Whatsapp: (69) 3449-3723, Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos nº : 0000885-39.2016.8.22.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Acusado(a): ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS Acusado(a): JOSUE NUNES DE SOUZA Acusado(a): MAYKON ANTONIO PORTO RATH Advogado: DR.

    LINDOMAR CASTILIO SILVA PINTO - RO 6961 Advogada: DRA.

    MAYARA DOS SANTOS AURELIANO - RO 8882 FINALIDADE: 1 – Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado(s), da DECISÃO proferida, conforme segue: "DECISÃO.

    Vistos.

    Ante a manifestação ministerial ao ID 88803952, por ora, nos termos do art. 269-C, §2º, das Diretrizes Gerais Judiciais, SUSPENDO o feito até a ocorrência da prescrição da pena de multa que se dará em 15/09/2034 (réus Rogério e Maykon) e 30/03/2035 (réu Josué) ou até que sobrevenha comprovação do pagamento, ou comunicação quanto ao ajuizamento da ação de execução da pena de multa no SEEU.

    Vindo aos autos comunicação pelo Ministério Público quanto ao ajuizamento da ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 269-D, das Diretrizes Gerais Judiciais, desde já determino o arquivamento dos presentes autos, devendo a escrivania proceder com as anotações necessárias no histórico das partes.

    Lado outro, se antes disso vier aos autos comprovante de pagamento da pena de multa, nos termos do §2º, art. 269-B, da DGJ, desde já declaro extinta a pena de multa e determino a devida comunicação nos autos da execução de pena.

    Porventura venha aos autos declaração de hipossuficiência e pedido de extinção da pena de multa, desde já determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, fazendo conclusos na sequência.

    Ciência ao Ministério Público e Defesa.

    Cumpra-se e pratique-se o necessário.

    Arquivem-se, oportunamente".

    Eu, Patricia Regina Brandelero, Diretora de Cartório, mandei lavrar o presente.

    Rolim de Moura, 13 de abril de 2023.

    SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES Cartório: [email protected] Gabinete: [email protected]

  • 13/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ROLIM DE MOURA - RO em 04/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 22:21

    Mandado devolvido dependência

  • 13/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 11:28

    Juntada de outras peças

  • 06/03/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de LINDOMAR CASTILIO SILVA PINTO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS AURELIANO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de MAYKON ANTONIO PORTO RATH em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:01

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 02/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 13:20

    Audiência Custódia realizada para 02/03/2023 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2023 12:15

    Audiência Custódia designada para 02/03/2023 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2023 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2023 02:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 07:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:13

    Juntada de termo de triagem

  • 25/03/2022 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 23:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2022 13:46

    Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 07:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 18:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2022 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:08

    Mandado devolvido dependência

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 06:12

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MANSANI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 06:12

    Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 05:55

    Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA MACHADO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:42

    Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:40

    Decorrido prazo de LINDOMAR CASTILIO SILVA PINTO em 26/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/11/2021 04:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 04:35

    Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/11/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 09:27

    Juntada de outras peças

  • 12/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:49

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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