TJRO - 7043576-68.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA DA SILVA PINTO

CPF *79.***.*30-78

L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ: 10.446.538/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 10:57

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:55

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:48

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:29

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:49

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:35

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:43

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:12

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:56

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 13/03/2023 11:57

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2023 02:16

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:54

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:08

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 01/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 11:35

    Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/11/2021 08:19

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 21/10/2021 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 13/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 05:07

    Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

  • 23/09/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 20/09/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:21

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 23:00

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:28

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 00:10

    Publicado DECISÃO em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/07/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2021 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 07:00

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 03:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 01:11

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 01:10

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: LETICIA DA SILVA PINTO - CPF: *79.***.*30-78 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.

    Processo: 7043576-68.2019.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:  ESTADO DE RONDÔNIA Executado: L & I PIMENTA IND.

    COM.

    TRANSP.

    IMP.

    E EXP.

    DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros  CDA: 20.***.***/0426-48 Data da Inscrição: 16/08/2016 Valor da Dívida: R$ 141.584,20 - atualizado até 18/01/2021 Natureza da Dívida: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte.

    FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário, relativo aos meses de referências 02/2016, 03/2016, 04/2016.

    FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza de Direito, citar a corresponsável tributária acima qualificada, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

    Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação de LETICIA DA SILVA PINTO (CPF *79.***.*30-78) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de janeiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

    Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

    Fone: (069) 3217-1360.

    E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 20 de janeiro de 2021.

    ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA   (assinatura digital)  

  • 20/01/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 06:13

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2020 13:53

    Mandado devolvido dependência

  • 17/11/2020 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA PINTO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2020 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 19:48

    Outras Decisões

  • 16/10/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2020 22:11

    Mandado devolvido dependência

  • 02/09/2020 11:37

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2020 14:43

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 20/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 00:20

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 04/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 13:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 12:33

    Outras Decisões

  • 23/07/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 01:11

    Publicado DECISÃO em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 12:25

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 01:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 01:21

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:38

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 23:24

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 03:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 03:06

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 14:13

    Publicado CITAÇÃO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 14:10

    Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 11:39

    Outras Decisões

  • 20/12/2019 00:56

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2019 17:05

    Mandado devolvido dependência

  • 16/10/2019 03:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 03:53

    Decorrido prazo de L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 15/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 00:51

    Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 09:12

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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