23/07/2024 06:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:31

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:16

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:16

Decorrido prazo de A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.
17/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:44

Recebidos os autos
08/05/2024 12:14

Juntada de termo de triagem
29/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 04:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:32

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:58

Decorrido prazo de CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:46

Decorrido prazo de A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:59

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:59

Decorrido prazo de CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:59

Decorrido prazo de A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:51

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso
28/06/2023 03:47

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.
28/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , , e-mail: [email protected] Número do processo: 7000507-32.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME, CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO ADVOGADOS DOS AUTORES: OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 Polo Passivo: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A ADVOGADO DO REU: MARCOS NICOLADELLI MORAIS, OAB nº SC25839 SENTENÇA REFINATTO REVESTIMENTOS EIRELI, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS em face de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S.A, narrando que firmou contrato de compra e venda de revestimento do tipo porcelanato, no valor de R$ 64.743,57 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), no início do mês de agosto de 2021 em uma campanha promocional.

Na negociação foi pactuado que a entrega dos produtos respeitaria o fluxo de produção, que seriam disponibilizados no prazo de 35 (trinta e cinco dias), e o faturamento no início do mês de setembro do mesmo ano.

A pessoa jurídica ré descumpriu o acordo fazendo faturamentos antecipados, por esse motivo a compra foi cancelada por meio de pedido formalizado em 22/08/2022.

Mesmo com o cancelamento, faturamentos e cobranças foram gerados, tendo sido lançado protestos em nome da autora, embora os produtos adquiridos não tenham sido entregues.

Requereu a concessão da tutela antecipada para baixa do protesto.

A condenação da ré em danos morais no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

A inexigibilidade do débito no importe de R$ 64.743,51 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) e consequente cancelamento do pedido 61.392 e dos produtos: n. 20049 A; 25031 A; 25032 A; 30551 A; 30552 A; 47103 A; 47106 (ID 85982201).

Decisão de concessão da tutela antecipada (ID 8611549).

TB SUL INDUSTRIA e COMERCIO DE REVESTIMENTOS S.

A apresentou contestação alegando preliminarmente a recuperação judicial da pessoa jurídica ré e a suspensão da ação.

No mérito a ausência de provas constitutivas do direito da autora.

Que a negociação existiu, e o atraso na entrega da mercadoria foi consentido pela parte autora.

Que as negativações foram efetuados pelo fornecedor e não pela ré.

Requereu a suspensão do processo até decisão nos autos da recuperação.

A improcedência dos pedidos iniciais (ID 89635062).

Réplica à contestação (ID 90763915).

Despacho em que foi afastada a suspensão, pois se trata de ação de conhecimento e não de execução, não impondo a Lei n. 11.101/2005 a suspensão de processos desta natureza.

Instadas as partes quanto a especificação de provas, quedaram-se inertes (ID 91253056). É o relatório, passo a fundamentar e decidir.

O julgamento antecipado da lide é medida que se impõe, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Ademais, as partes deixaram de pugnar pela produção de outras provas, embora devidamente intimadas para tanto.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito combinada com danos morais em que a parte autora, empresa de comércio de pisos e revestimento, alega ter comprado revestimentos do tipo porcelanato para revenda em seu estabelecimento comercial, que a entrega do produto foi avençada para 35 dias após o faturamento, o qual se daria somente no início do mês de setembro.

A cobrança foi realizada antes do prazo avençado e a autora teve seu nome protestado.

Ao processo foram trazidos documentos que comprovam a negociação, especialmente notas fiscais e e-mail que informa o cancelamento da venda e a solicitação da baixa da notas fiscais emitidas e dos protestos efetuados, o que derriba o argumento da parte ré de ausência de prova constitutiva do direito da parte autora. (ID 85982212/85982213/85382214/ 85982215/ 85982216/ 85982219/ 85982221).

A parte autora fez prova constitutiva do seu direito conforme artigo 373 do Código de Processo Civil, comprovando o cancelamento da transação comercial o que torna inexigível a importância de R$ 64.743,57 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), consoante artigo 476 do Código Civil.

Por outro lado, quanto a parte ré, esta não apresentou prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do artigo 373, II, do mesmo diploma legal.

Além disso, os títulos protestados têm como sacador a empresa ré, não podendo a responsabilidade ser transmitida ao fornecedor como alegado na peça defensiva.

O cerne da questão posta aqui em discussão consiste em aferir a (i)legitimidade do protesto da empresa autora.

Neste sentido, embora a empresa ré tenha informado que o atraso da mercadoria tenha se dado com o consentimento da parte autora, dos documentos apresentados se denota o contrário, sendo o protesto indevido, pois foi exigido o pagamento de uma mercadoria que não foi entregue, de uma relação comercial cancelada, sendo irregular o protesto que configura no presente caso o dano moral "in re ipsa" (presumido).

Este também é o entendimento jurisprudencial, no sentido de reconhecer que o dano moral ("in re ipsa") nos casos de protesto indevido de pessoa jurídica, como se vê abaixo : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

IMPROVIMENTO. 1.- "Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configurain re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica." (REsp 1059663/MS, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 3.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão da indevida inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes, foi fixado o valor de indenização de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devido pelo banco ora agravante ao autor, a título de danos morais. 4.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 5.- Agravo Regimental improvido. (g.n.

AgRg no AREsp 501.533/DF, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 13/06/2014).

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

TELA SISTÊMICA.

RESPONSABILIDADE DO BANCO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE.

PROPORCIONALIDADE.RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7050897-91.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 12/08/2019. Apelação cível.

Protesto indevido.

Legitimidade passiva do banco endossatário.

Responsabilidade civil.

Dano moral.

Dano material. É devido dano moral decorrente da realização indevida de protesto do nome da pessoa jurídica, com a inclusão no rol de inadimplentes, o que afeta a honra objetiva dela. (Apelação, Processo nº 0011416-17.2012.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des.

Kiyochi Mori, Data de julgamento: 15/12/2016.Data de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 23/01/2017.) Deste modo, com a comprovação que o protesto efetuado pela empresa ré ocorreu de forma indevida, a sua condenação em indenização por danos morais é a medida que se impõe.

Logo, uma vez caracterizado fato ofensivo à honra ou à imagem da pessoa jurídica, já que esta necessita realizar compras para repor seu estoque, bem como objetos para sua utilização, surge o dever de indenizar.

Quanto ao valor do dano moral, este deve ser fixado de acordo com o prudente arbítrio do juiz, tendo em conta a extensão da ofensa e a capacidade econômica do ofensor.

Em casos análogos o Tribunal de Justiça de Rondônia fixou a condenação em dano moral no seguinte valor : Na espécie, entendo que o valor arbitrado em primeiro grau em R$10.000,00 deve ser mantido por encontrar-se nos parâmetros adotados nesta corte, inclusive por atender a um juízo de proporcionalidade e razoabilidade, a fim de que a condenação atinja seus objetivos, bem como por ser quantia que não pode ser considerada excessiva a ponto de causar a ruína financeira da requerida nem a modificação da condição social do requerente.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.(TJ-RO - AC: 70152295620188220002 RO 7015229-56.2018.822.0002, Data de Julgamento: 20/10/2021) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.O valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) de condenações em caso de negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito é justo, quando a negativação for originada por grandes litigantes (Bancos e empresas de telefonia).” (Recurso Inominado 7003775-67.2014.8.22.0601.

Data do Julgamento: 03/11/2016.

Relator: Jorge Luiz dos Santos Leal).

Desta forma, com base nos precedentes do Tribunal de Justiça de Rondônia fixo a indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por REFINATTO REVESTIMENTOS EIRELI em face de TB SUL INDUSTRIA e COMERCIO DE REVESTIMENTOS S.A, para: a) CONDENAR, a empresa requerida ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da Sentença (Súmula nº 362 - STJ); b)DECLARAR INEXISTENTE a dívida no importe de R$ 64.743,57 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e o protesto dos títulos nº 438002/005, 438557/003, 438558/003, 43857/003, 440672/001, 436326/002, 436329/002, 438331/002, 436332/002, referentes ao pedido de nº 61.392.

Confirmo a liminar.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, com fundamento na súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Registrado, eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Após, o trânsito em julgado, desde já defiro a expedição de certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação judicial, se for o caso. Ji-Paraná, 27 de junho de 2023.

Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto
27/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 08:39

Conclusos para julgamento
07/06/2023 00:25

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCOS NICOLADELLI MORAIS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:22

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Decorrido prazo de A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Decorrido prazo de CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 01:24

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
29/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do processo: 7000507-32.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME, CINTIA CARLA BECKER DE ARAUJO ADVOGADOS DOS AUTORES: OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 Polo Passivo: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A ADVOGADO DO REU: MARCOS NICOLADELLI MORAIS, OAB nº SC25839 DESPACHO Em consulta ao processo nº 0300460.44.2017.8.24.0075, verifica-se que este tramita desde 2017, a última decisão foi de manutenção da assembleia de credores, não havendo determinação de suspensão de ações em desfavor do recuperanda.

Além disso, a Lei de Recuperação impõe a suspensão das ações de crédito líquido e atos constritivos em razão do fenômeno da novação e da submissão dos créditos ao plano de pagamento de credores.

Trata-se a presente de ação de conhecimento, não havendo crédito líquido e certo, não impedindo o seu julgamento.

Portanto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retorne concluso.

Ji-Paraná, 26 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto
26/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 22:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7000507-32.2023.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME e outros Advogados do(a) AUTOR: OTAVIO AUGUSTO LANDIM - RO9548, SERGIO MARCELO FREITAS - RO9667 REU: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A Advogado do(a) REU: MARCOS NICOLADELLI MORAIS - SC25839 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
18/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 00:32

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2023 12:35

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2023 08:00 Ji-Paraná - 5ª Vara Cível.
22/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:16

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:19

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:18

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:23

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:23

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:03

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:20

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:19

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:18

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:37

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:35

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:32

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:21

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:43

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:43

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:59

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:58

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:57

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:16

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:14

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:12

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:56

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:35

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
15/03/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 03:53

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:17

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:32

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:45

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:33

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:32

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:30

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 09:19

Recebidos os autos.
09/03/2023 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:55

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:49

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:25

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:28

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:22

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:00

Decorrido prazo de A C ANTUNES CONFECCOES EIRELI - ME em 22/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:54

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:42

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:39

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:29

Decorrido prazo de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A em 17/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:25

Recebidos os autos.
31/01/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 08:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:10

Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 08:00 Ji-Paraná - 5ª Vara Cível.
30/01/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/01/2023 01:55

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 08:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 03:37

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:32

Juntada de Petição de custas
20/01/2023 11:18

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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