30/10/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7000453-75.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: HEDERSON MEDEIROS RAMOS - RO6553, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171, PAULA ISABELA DOS SANTOS - RO6554 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
05/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:25

Processo Desarquivado
05/10/2023 12:25

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:30

Expedição de Alvará.
11/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:34

Processo Desarquivado
31/07/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:20

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 05:14

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7000453-75.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: HEDERSON MEDEIROS RAMOS - RO6553, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171, PAULA ISABELA DOS SANTOS - RO6554 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para ciência acerca do Despacho ID 92471618.
27/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/06/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7000453-75.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS - RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS - RO6554 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
31/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 01:39

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.
22/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000453-75.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 19.392,00 Última distribuição:16/01/2023 AUTOR: MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76820-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário.

O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 87902547).

Instado a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada (ID 90852348).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas.

Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ.

A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo.

Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 90852348), a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes.

Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas processuais.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos.

Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado com a autarquia previdenciária, INTIME-SE o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar o pagamento e a implementação do benefício, no prazo de 30 dias. Se, ainda assim, o INSS não comprovar o pagamento da RPV, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes.

Expeça-se RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante do pacto, com cópia do termo de acordo, desta sentença homologatória, e dos documentos pessoais do beneficiário), dando ciência prévia à autarquia ré sobre o requisitório, antes do envio ao setor de pagamento, para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito do valor da RPV e verificada a inexistência de eventuais irregularidades, EXPEÇA-SE o alvará em nome da parte autora para o levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará.

Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do requisitório.

INTIME-SE a parte autora sobre o valor depositado, por intermédio de seu advogado constituído, sobre a expedição do alvará para saque.

Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá integral quitação à pretensão vertida no processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do art. 128, §6º da Lei 8.213/1991.

Oportunamente, arquive-se, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento de processo com valores pendentes de resgate. Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Ariquemes, 19 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
19/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:20

Homologada a Transação
18/05/2023 10:26

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 07:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7000453-75.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA VIDAL BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS - RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS - RO6554 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
13/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 08:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:24

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:12

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 02:36

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
18/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 10:55

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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