21/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 07:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ROSIMAR BARROSO AMAECING em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 03:43

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/07/2023.
15/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:36

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 13:33

Decorrido prazo de ROSIMAR BARROSO AMAECING em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 13:29

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 30/06/2023 23:59.
13/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/07/2023 17:15

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:59

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:59

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ROSIMAR BARROSO AMAECING em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:50

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:45

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:47

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.
06/06/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002893-73.2021.8.22.0015 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente ROSIMAR BARROSO AMAECING, CPF nº *04.***.*52-89, AV.

DOMINGOS CORREIA DE ARAÚJO 1903 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) AURISON DA SILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B Requerido(a) CLEUDSON ZEED ESTEVAO, CPF nº *91.***.*50-63, AV.

DR.

LEWERGER 1467 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO, CPF nº *00.***.*62-72, AV.

DR.

LEWERGER 1467 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS, OAB nº RO1641 __ SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizado por ROSIMAR BARROSO AMAECING em face do ESPÓLIO DE CLEUD ZEED ESTEVÃO.

Aduziu a autora que é proprietária do imóvel situado na Avenida Pedro Eleotério Ferreira, n. 3644, Bairro Planalto, desde 21/03/2016.

No entanto, afirmou que a propriedade foi invadida pela falecida Cleud Zeed em 18/08/2020, sob a alegação da existência de relações extraconjugais entre a autora e seu marido.

Diante disso, alegou que ajuizou ação de reintegração de posse (7002133-61.2020.8.22.0015 – 1ª Vara Cível), porém, com a morte da Sra.

Cleud desistiu da demanda e retomou a posse do imóvel em 19/03/2021.

Não obstante, relatou que, no dia seguinte (20/03/2021), ao chegar no local se deparou com os filhos da falecida, os quais alegavam estar na posse judicial do bem.

Requereu, em liminar, a expedição de mandado de reintegração de posse, sob o argumento de que a invasão possui menos de ano e dia.

No mérito, a confirmação do pedido liminar, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de aluguéis mensais de R$800,00 durante todo o período em que permaneceram no imóvel esbulhado.

O pedido liminar foi indeferido (ID62759636) e o feito prosseguiu pelo rito ordinário.

O requerido apresentou contestação (ID83083668).

Em preliminar, apontou a ausência do interesse de agir, ante a não comprovação da posse do imóvel.

Argumentou que a autora é detentora somente da propriedade, tentando a qualquer custo tomar o lote dos herdeiros.

Ressaltou que o esbulho supostamente sofrido não foi comprovado.

A autora impugnou a contestação (ID84257460).

Em sede de especificação de provas, a requerente pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e juntada de prova documental.

Ao se manifestar acerca da assinatura das procurações, que foram realizadas de forma digital, a parte requerida pugnou pelo depoimento da autora, bem como a oitiva de testemunhas (ID85312522).

A requerente pugnou pelo indeferimento do pedido de produção de provas formulado pelo réu apontando a intempestividade da manifestação (ID85369856).

O feito foi saneado no ID85634803.

Realizada audiência de instrução e julgamento (ID88278251).

As partes juntaram alegações finais (ID90633016). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O processo está apto para julgamento, uma vez que as partes apresentaram farta documentação, bem como foi produzida prova oral.

Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, passo à análise do mérito.

A autora objetiva reintegrar-se na posse do imóvel situado na Avenida Pedro Eleotério Ferreira, n. 3644, Bairro Planalto, Guajará Mirim/RO, sob a alegação de que o réu teria invadido o bem, praticando diversos atos de esbulho.

Assim, a matéria objeto de discussão é a posse, nada mais além, não cabendo nenhuma discussão quanto ao direito de propriedade, ao menos nesta ação.

De acordo com o art. 1.210, do Código Civil, estipula que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

Importante ressaltar ainda que, de acordo com o § 2º do mesmo dispositivo “Não obsta à manutenção ou reintegração de posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.” É sabido que, para a procedência da ação possessória, deve-se identificar com clareza na prova, os requisitos do artigo 1.210 e seguintes do CC, cumulado com os arts. 560 e 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, e a perda efetiva da posse, tratando-se de reintegração especificamente, motivo pelo qual o ônus da prova incumbe ao autor.

No tocante ao esbulho praticado pelo réu, a autora colacionou como prova cópia do Boletim de Ocorrência, que narra que em 20/03/2021, o imóvel foi invadido.

Na contestação, o requerido alegou que, embora a requerente possua a propriedade, nunca exerceu a posse direta sobre o imóvel.

Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas da autora.

A testemunha Vilmar Raasch relatou que fez um negocio envolvendo o terreno situado no bairro Caetano com Rosimar, contudo não sabe dizer com precisão o número da casa e nem quem iniciou a construção.

Em seguida, a testemunha Eriane Santos Ribeiro declarou ser vizinha da casa, viu a autora no local durante as obras.

Não sabe dizer se Sinval edificou a casa.

A testemunha Thais Rodrigues, arquiteta, alegou que se recorda de ter feito o contrato de prestação de serviços com Rosimar (não sabe o ano) - projeto residencial, entretanto, não foi fazer visitas nas obras, já que não contratada para tanto.

Ao ser indagada acerca da diferença de dados do endereço – ramal assembleia de deus e não avenida Pedro Eleoterio -a afirmou que fez o projeto com base no que a contratante informa e se foi executado em outro local, não sabe dizer.

Concluiu argumentando que o cliente compra o projeto e o projeto é dele, assim a pessoa pode construir em outra cidade.

Ao final foi ouvida a testemunha Anderson Lima Bezerra relatando que prestou serviços de gesso para Rosimar, sendo pago por ela.

Relatou que, depois que terminou a obra, não passou mais no local.

Afirmou não conhecer a pessoa mostrada na fotografia pelo advogado (em relação ao Sr.

Sinval).

Asseverou que sempre via ela sozinha na obra ou com alguma amiga dela.

Desta feita, considerando-se a prova oral produzida e documentos trazidos aos autos, tenho que não restou evidenciado robustamente que a autora de fato vinha exercendo a posse sobre o imóvel indicado na inicial.

Pelo contrário, as testemunhas apenas corroboram o título de proprietária, considerando a compra e, supostamente a feitura do projeto (lembrando que o lote/terreno, sequer foi visitado pela arquiteta, conforme ficou bem claro na audiência).

Dito de outro modo, a prova testemunhal é frágil para comprovar o exercício da posse por parte autora, especialmente quando ausentes documentos hábeis e contemporâneos da posse, um dos requisitos indispensáveis para o deferimento da proteção possessória.

De igual forma, os elementos probatórios são carentes para demonstrar que exercia, ainda que de forma indireta, a posse do imóvel, inclusive há notícia que o imóvel supostamente teria sido esbulhado integram acervo hereditário deixado pelo genitor do requerido. Ainda que assim não fosse, a própria autora afirmou em sua inicial que, “no dia 18/08/2020 a de cujus CLEUD ZEED ESTÊVÃO, movida por questões pessoais e sob a alegação de que a edificação do imóvel da autora estaria sendo custeado pelo seu cônjuge, o extinto SIVAL AFONSO ESTÊVÃO, invadiu o imóvel, trocou as fechaduras e colocou um de seus empregados para ficar tomando conta do imóvel e impedir o acesso da autora”.

Ou seja, já não possuía mais a posse do bem.

Não obstante alegar sempre teve posse mansa, justa e pacífica do imóvel, tal alegação não restou comprovada nos autos, ônus que lhe incumbia por força do art. 373, I, do CPC. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: Apelação cível.

Ação possessória.

Reintegração.

Requisitos não preenchidos.

Recurso desprovido.

A não comprovação da posse e do esbulho, requisitos essenciais da ação de reintegração de posse, impedem a procedência do pedido. (TJRO, APELAÇÃO 0017209-05.2014.822.0001, Rel.

Des.

Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 19/03/2019).

Desta forma, entendo que a demandante não comprovou o preenchimento de todos os requisitos previstos do artigo 1.210 e seguintes do CC, c/c os arts. 560 e 561 do CPC.

Por fim, por consequência lógica do improcedência do pedido principal (possessório), resta prejudicado o pedido indenizatório (alugueis) que, aliás, igualmente não restou comprovado, tampouco que o valor reclamado estaria de acordo com os supostos prejuízos advindos da também suposta conduta ilícita praticada pelo requerido.

Haja vista que, embora determinada avaliação por oficial de justiça do imóvel, a requerente não procedeu o pagamento da diligência e, assim, a prova não foi produzida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ROSIMAR BARROSO AMAECING em face do ESPÓLIO DE CLEUD ZEED ESTEVÃO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, por consequência: Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados esses em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Havendo recurso de apelação, deverá a CPE intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 1.010, § 1°, do CPC e, após, remeter os autos ao TJRO. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição em D.A., o que fica desde já autorizado.

Sentença publicada e registrada automaticamente no sistema.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 5 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
05/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:55

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 12:07

Conclusos para julgamento
11/05/2023 19:57

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2023 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2023 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo : 7002893-73.2021.8.22.0015 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROSIMAR BARROSO AMAECING Advogado do(a) AUTOR: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-B REU: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO e outros Advogado do(a) REU: FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS - RO1641 Advogado do(a) REU: FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS - RO1641 INTIMAÇÃO PARTES - ALEGAÇÕES FINAIS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas Alegações Finais.
14/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:28

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 05/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:42

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.
14/03/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 02:06

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
10/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 14:00

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.
09/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 11:00

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:41

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 00:20

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:18

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:18

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:59

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.
28/11/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 07:13

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
06/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 06:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:27

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2022 00:07

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 07:27

Juntada de Petição de custas
18/05/2022 07:22

Juntada de Petição de custas
17/05/2022 12:37

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:26

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:42

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.
17/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:33

Outras Decisões
16/05/2022 11:43

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 21:32

Conclusos para despacho
12/05/2022 21:30

Desentranhado o documento
12/05/2022 21:30

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSIMAR BARROSO AMAECING em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:10

Decorrido prazo de ROSIMAR BARROSO AMAECING em 05/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.
27/04/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:58

Juntada de Petição de juntada de ar
11/02/2022 11:22

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 10:42

Juntada de Petição de custas
28/01/2022 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:11

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 15:03

Mandado devolvido sorteio
19/11/2021 15:03

Mandado devolvido sorteio
19/11/2021 15:03

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 09:11

Expedição de Mandado.
08/10/2021 00:13

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:08

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:26

Decorrido prazo de GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:21

Decorrido prazo de CLEUDSON ZEED ESTEVAO em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:45

Publicado DECISÃO em 29/09/2021.
28/09/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 04:32

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.
18/09/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 06:25

Outras Decisões
10/09/2021 09:24

Juntada de Petição de custas
09/09/2021 18:29

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7032823-81.2021.8.22.0001

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Clenildo Roman Pinheiro

Advogado: Ivanilde Marcelino de Castro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/06/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 7009270-56.2022.8.22.0005

Manoel Fernandes de Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/11/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 7009270-56.2022.8.22.0005

Manoel Fernandes de Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/07/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 7016952-71.2022.8.22.0002

Banco do Brasil

Mateus Roger Nitemar da Silva

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/10/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 7019548-31.2022.8.22.0001

Gabriel Duarte Puhle

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/10/2022 15:43

Exibir Processo