06/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001574-46.2016.8.22.0015 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: CELIO TARGINO DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA - RO3527 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão juntada nos autos.
13/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 02:13

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.
19/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:56

Declarada decadência ou prescrição
14/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:03

Juntada de autos digitalizados
25/11/2024 09:58

Desentranhado o documento
23/11/2024 04:10

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001574-46.2016.8.22.0015 Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 31/03/2016 EXEQUENTE: Banco Bradesco, CNPJ nº 60.***.***/0001-12, BANCO BRADESCO S.A.

S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADO: CELIO TARGINO DE MELO, CPF nº *37.***.*12-49, ANTÔNIO CORREIA DA COSTA 1001 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3527 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO em face de CELIO TARGINO DE MELO.

Pleiteia o executado pela revogação da suspensão da CNH, sob o argumento de que a anotação imposta está lhe causando transtornos ao direito liquido certo de locomoção.

Pois bem.

Conforme se infere dos autos, a medida não alcançou o objetivo final, pois não houve o pagamento do débito executado nos autos.

A suspensão foi determinada em 30/08/2021, conforme decisão de Id Num. 61763891.

O processo encontrava-se arquivado provisoriamente aguardando a prescrição intercorrente, tendo em vista a ausência de bens para quitação do débito. É o que há de relevante.

Decido.

Da Revogação da Decisão de Suspensão do Direito de Dirigir Verifico que a decisão que determinou a suspensão do direito de dirigir já possui mais de 2 (dois) anos, período superior ao que a jurisprudência recomenda para o período de suspensão do direito de dirigir nos casos de inadimplência civil, que é de dois anos.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRETENSÃO DO CREDOR DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃL (CNH) DO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV, DO CPC.

POSSIBILIDADE DESDE QUE FRUSTRADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

A jurisprudência deste Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido, caso a caso, aplicar meios coercitivos indiretos – a exemplo da suspensão da CNH e bloqueios dos cartões de crédito – para pagamento de dívida.

Analisadas as circunstâncias específicas, a medida atípica de suspensão da CNH constitui forma pertinente, no caso, para induzir ao pagamento da dívida.

Tal entendimento guarda coerência com o entendimento do STJ em recentes decisões.

Nesse passo, possível deferir a suspensão da CNH do executado pelo período de 24 meses, oficiando-se ao Departamento de Trânsito (DETRAN) para anotações e apreensão. (TJ-SP - AI: 22948838620218260000 SP 2294883-86.2021.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 21/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2022) [destaquei] É notório que a medida provoca a impossibilidade locomoção automotiva.

Decorre ainda que a finalidade da execução não é impor dificuldades ao executado para sua sobrevivência, mas sim o recebimento do crédito por parte do exequente.

Nota-se, no caso em espeque, que tal medida não alcançou a finalidade da execução, pois passados mais de três anos, nada mudou na realidade fática dos autos.

Desta feita, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO da Carteira Nacional de Habilitação do executado CELIO TARGINO DE MELO, CPF: *37.***.*12-49.

Serve como Ofício para o DETRAN e a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie o REESTABELECIMENTO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES (carteira nacional de habilitação) do executado CELIO TARGINO DE MELO, CPF: *37.***.*12-49, o que deverá ser comprovado nos autos.

Após a informação de cumprimento da determinação supra, intime-se o banco exequente para que se manifeste acerca da alegada prescrição intercorrente.

Cumpra-se SERVE A PRESENTE COMO MANDADO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA /COMUNICAÇÃO Guajará-Mirim, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
04/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:59

Processo Desarquivado
16/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:20

Juntada de autos digitalizados
06/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
28/04/2022 23:06

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 21:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:17

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 07/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:29

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 03:35

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/03/2022 08:21

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:36

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2022 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar
26/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:21

Juntada de Petição de certidão
12/01/2022 11:54

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:40

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 08:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 24/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.
16/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:37

Decorrido prazo de Polícia Rodoviária Federal de Rondônia em 11/11/2021 23:59.
20/10/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2021 12:53

Juntada de Petição de juntada de ar
05/10/2021 00:18

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 13:22

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 00:05

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar
08/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:38

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.
03/09/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 08:04

Juntada de Petição de autos digitalizados
03/09/2021 03:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 26/08/2021 23:59.
31/08/2021 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:58

Deferido o pedido de
26/08/2021 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
18/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:42

Juntada de autos digitalizados
02/08/2021 15:06

Expedição de Ofício.
27/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:27

Juntada de autos digitalizados
16/07/2021 01:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 00:46

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:00

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar
05/05/2021 11:58

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 00:26

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.
16/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:58

Indisponibilidade de bens
13/04/2021 14:20

Conclusos para decisão
13/04/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:21

Outras Decisões
07/04/2021 13:32

Conclusos para despacho
07/04/2021 06:11

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 06:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 26/03/2021.
25/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:42

Outras Decisões
23/03/2021 12:19

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 07:30

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 06:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/03/2021 05:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:40

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.
02/03/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 01:36

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.
02/03/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:06

Outras Decisões
01/03/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:05

Outras Decisões
01/03/2021 06:56

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 03:55

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:08

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:55

Outras Decisões
22/01/2021 08:46

Conclusos para despacho
15/12/2020 01:05

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.
03/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:39

Outras Decisões
02/12/2020 08:31

Conclusos para decisão
24/11/2020 02:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 01:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.
06/11/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 00:02

Decorrido prazo de JULIO CEZAR CALAIS em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 22:19

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 22:18

Mandado devolvido dependência
07/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 06:41

Expedição de Mandado.
02/09/2020 17:10

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2020 16:53

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:04

Juntada de Petição de diligência
02/09/2020 13:04

Mandado devolvido dependência
28/08/2020 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 08:31

Expedição de Mandado.
29/07/2020 00:20

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 11:08

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.
06/07/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 01:20

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:59

Outras Decisões
02/07/2020 11:26

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.
24/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:28

Outras Decisões
23/06/2020 02:06

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 19:02

Conclusos para despacho
22/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
12/06/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 01:21

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 08:20

Outras Decisões
09/06/2020 11:56

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/06/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.
02/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:30

Outras Decisões
29/05/2020 16:47

Conclusos para despacho
29/05/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 01:04

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.
13/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2020 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:21

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
17/04/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
03/04/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 11:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 11:49

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 15/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 05:27

Publicado Despacho em 11/10/2018.
10/10/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2018 08:29

Conclusos para despacho
05/10/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2018 04:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 04:59

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 14/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 10:26

Conclusos para despacho
06/09/2018 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:49

Juntada de Certidão
24/08/2018 08:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/08/2018 11:33

Recebidos os autos (da Instância Superior)
23/08/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2016 16:55

Juntada de Certidão
10/11/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 09:24

Conclusos para despacho
08/11/2016 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2016 07:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2016 23:59:59.
08/11/2016 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2016 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2016 17:15

Juntada de Certidão
07/10/2016 03:04

Decorrido prazo de CELIO TARGINO DE MELO em 06/10/2016 23:59:00.
16/09/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2016 18:17

Mandado devolvido sorteio
30/08/2016 09:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 17:49

Expedição de #Não preenchido#.
26/08/2016 17:34

Expedição de Mandado.
26/08/2016 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 18:00

Conclusos para despacho
05/08/2016 17:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2016 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2016 23:59:59.
06/07/2016 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 11:17

Indeferida a petição inicial
20/06/2016 17:12

Conclusos para despacho
20/06/2016 17:11

Juntada de Certidão
05/04/2016 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 16:03

Conclusos para despacho
31/03/2016 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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