25/04/2024 00:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:51

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 07:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:28

Expedição de Ofício.
09/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:17

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:12

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do processo: 7007386-98.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 11.229,96 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

Polo Ativo: MARIA ALVES DE JESUS ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO0A Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.

RURAIS DO BRASIL ADVOGADO DO REQUERIDO: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA, OAB nº PB24309 DECISÃO Os autos vieram conclusos com certidão da CPE informando que há valores (SALDO RESIDUAL) depositados em conta judicial, que após o levantamento do alvará em valores exatos (sem remanescentes e acréscimos) os mesmos restaram na conta.

Pois bem, as Diretrizes Gerais Judiciais prevê em seu Art. 278, § 4º: "Os saldos de depósitos judiciais, que não puderam ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça.” (Provimento Corregedoria nº 15/2019, DJE nº 224 de 28/11/2019).

Como o valor em questão é no importe de R$ 1,08, razão pela qual reputo ínfima a quantia apontada, que não justifica o elevado custo de manutenção processual, com intimação das partes, expedição de documentos, dentre outros movimentos processuais.

Desta feita, determino o encaminhamento dos valores atualmente constante na conta judicial à conta centralizadora do TJ-RO, encerrando a mesma.

Após, comprovada a transferência, retornem os autos ao arquivo. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito
01/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:44

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:23

Processo Desarquivado
26/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:55

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 03:58

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.
04/08/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:56

Determinado o arquivamento
04/08/2023 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 07:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 11:51

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:22

Expedição de Alvará.
10/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:31

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

7007386-98.2022.8.22.0002 REQUERENTE: MARIA ALVES DE JESUS, CPF nº *42.***.*35-68, RUA RUI BARBOSA 3386, - DE 3441/3442 AO FIM COLONIAL - 76873-760 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640 REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.

RURAIS DO BRASIL, CNPJ nº 14.***.***/0001-00, QUADRA SHIS QI 5 BLOCO F 05, GILBERTO SALOMÃO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - 71615-560 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO REQUERIDO: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA, OAB nº PB24309 DECISÃO 1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos parciais (espelho anexo).

Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 -

Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente decisão como carta de intimação.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE.

Muhammad Hijazi Zaglout
27/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:32

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:30

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:52

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/05/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7007386-98.2022.8.22.0002 REQUERENTE: MARIA ALVES DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640-A REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.

RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário,conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito.

Ariquemes, 15 de maio de 2023.
15/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 00:41

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:34

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 21:26

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.
14/04/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:08

Recebidos os autos
29/03/2023 06:53

Juntada de despacho
07/12/2022 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 00:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:25

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:24

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:25

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:01

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 07:17

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:01

Juntada de Petição de recurso
27/10/2022 00:23

Publicado SENTENÇA em 31/10/2022.
27/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:04

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
25/10/2022 15:04

Julgamento com Resolução de Mérito
06/09/2022 08:11

Conclusos para julgamento
06/09/2022 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2022 12:18

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
26/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 21:56

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2022 21:52

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE JESUS em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 07:08

Recebidos os autos.
27/05/2022 07:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/05/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022 07:05

Recebidos os autos.
27/05/2022 07:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/05/2022 07:05

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 06:58

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
23/05/2022 00:40

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.
23/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 15:55

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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