22/01/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/01/2024 08:26

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:12

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:44

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.
21/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 08:23

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:41

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA NOBRE BELO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
31/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:33

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 20:14

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7050086-92.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EDRUVANE ELIAS SOUSA ADVOGADOS DO AUTOR: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992, DANIELA FERREIRA NOBRE BELO, OAB nº RO12027 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por EDRUVANE ELIAS SOUSA contra ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

A parte Exequente requer o estabelecimento de multa para que a Executada seja compelida a não efetuar mais cobrança do débito declarado inexigível em sede de Acórdão (ID. 92199373).

Compulsando os autos vejo que não é causa de deferimento do pedido, pois não há efeito prático em prosseguir com esta demanda somente em razão do débito aberto apenas nos sistemas da requerida.

A declaração de inexigibilidade impede a cobrança do débito pela requerida e a simples existência das faturas não implica em cobrança indevida que justifique um descumprimento de sentença, pois não há práticas de cobranças pela requerida (seja por e-mail, sms, telefones, corte de energia ou negativação / protesto).

O prosseguimento do processo em relação ao pedido de obrigação de fazer pode significar enriquecimento sem causa do consumidor, o que viola os princípios gerais do direito e o próprio senso de justiça.

Assim, indefiro o pedido da Exequente e declaro o feito EXTINTO.

Desse modo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto
19/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 04/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7050086-92.2022.8.22.0001 REQUERENTE: EDRUVANE ELIAS SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA FERREIRA NOBRE BELO - RO12027, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO8992 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 11 de outubro de 2023.
11/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
11/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:13

Processo Desarquivado
10/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/07/2023 17:11

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2023 00:32

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:00

Recebidos os autos
20/06/2023 07:21

Juntada de despacho
17/04/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 05:07

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/03/2023 00:31

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 21:10

Juntada de Petição de recurso
24/02/2023 05:52

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023 08:55

Conclusos para julgamento
14/02/2023 00:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 01:27

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.
19/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:47

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 19:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2022 12:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:51

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.
20/10/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:40

Conclusos para julgamento
23/09/2022 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:29

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
19/09/2022 09:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 06:09

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:00

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:14

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:03

Decorrido prazo de EDRUVANE ELIAS SOUSA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:00

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:52

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 10:01

Recebidos os autos.
11/07/2022 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2022 18:21

Conclusos para decisão
10/07/2022 18:21

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
10/07/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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