30/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/10/2023 07:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7039352-82.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data distribuição: 23/06/2023 17:52:12 Data julgamento: 06/09/2023 Polo Ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS Advogados do(a) RECORRENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A Polo Passivo: MARINETE NEVES DE LIMA SIQUEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ALBINO MELO SOUZA JUNIOR - RO4464-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos moldes do art. 38, LF nº 9.099/95, e Enunciado Cível FONAJE nº 92.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade (art. 48, da LF 9.099/95), conheço dos embargos.

No caso em exame, há efetivamente erro material no acórdão, o que pode ser revisto a qualquer tempo.

O v. acordão negou provimento ao recurso com base nos mesmos fundamentos da r. sentença vergastada.

Contudo, na transcrição da referida sentença de 1º grau, colacionou-se decisum diverso, de sorte que o reparo deve efetivamente ser feito.

Assim, onde se lê: “Sendo assim, o valor arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo juízo a quo e a título indenizatório, encontra-se adequado aos parâmetros fixados por esta Turma, de maneira que merece ser mantido, não sofrendo minoração como reclamado, bem como não sendo possível qualquer majoração, dada a proibição da reformatio in pejus. ” Leia-se: “ Sendo assim, o valor arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo juízo a quo e a título indenizatório, encontra-se adequado aos parâmetros fixados por esta Turma, de maneira que merece ser mantido, não sofrendo minoração como reclamado, bem como não sendo possível qualquer majoração, dada a proibição da reformatio in pejus.(...) ” Posto isso, voto no sentido de CONHECER os embargos interpostos e, no mérito ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material observado, nos moldes acima.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à origem. É como voto.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL EVIDENCIADO.

EMBARGOS PROVIDOS.

Erro material pode ser conhecido a todo e qualquer momento, de sorte que os embargos devem ser conhecidos para que ocorra o aperfeiçoamento do julgado.

Embargos conhecidos e providos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 06 de Setembro de 2023 Relator JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO RELATOR
28/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 08:07

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2023 08:07

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de MARINETE NEVES DE LIMA SIQUEIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:16

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
18/07/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 19:07

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:52

Recebidos os autos
23/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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