28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 02:21

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.
23/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 03/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7003867-39.2018.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VALTAIR ANDRIZ ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 Polo Passivo: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DECISÃO Os embargos de declaração opostos (ID. 104210553) pela parte ré são tempestivos.

Registre-se, por oportuno, que da decisão lançada não há obscuridade, contradição ou omissão, hipóteses que justificam os embargos de declaração. É dizer, os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e muito menos reformar a sentença.

Ressalto ainda que o julgador não está obrigado a esmiuçar todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, por mais importantes que pareçam ser aos interessados, bastando a explicitação dos motivos norteadores do convencimento, com suficiência para o deslinde.

Portanto, conheço dos embargos opostos para o fim de rejeitá-los, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos, desconsiderando ainda, a interrupção/suspensão do prazo de outros recursos, pelos presentes declaratórios.

Intime-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto
23/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 10:51

em cooperação judiciária
09/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:15

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

7003867-39.2018.8.22.0008 Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento de sentença AUTOR: VALTAIR ANDRIZ ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DESPACHO Em razão de serem, os embargos de declaração manejados nos autos, dotados de efeitos infringentes, a fim de preservar o contraditório nos autos intime-se a embargada para se manifestar acerca do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 49 da Lei 9.099/95.

Estando a parte autora assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
27/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:37

em cooperação judiciária
27/06/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:29

Conclusos para julgamento
25/04/2024 00:36

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098222 Processo nº : 7003867-39.2018.8.22.0008 Requerente: AUTOR: VALTAIR ANDRIZ Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA BINOW - RO7396 Requerido(a): REU: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado: Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO À PARTE VALTAIR ANDRIZ RUA ESPIRITO SANTO, 2041, CAIXA D AGUA, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

ESPIGÃO D'OESTE, 17 de abril de 2024.
17/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
17/04/2024 00:51

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.
17/04/2024 00:32

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003867-39.2018.8.22.0008 Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento de sentença AUTOR: VALTAIR ANDRIZ ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DECISÃO Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por BANCO VOTORANTIM em desfavor de VALTAIR ANDRIZ, alegando excesso de execução.

A parte impugnada manifestou-se, postulando a rejeição. É o relato.

DECIDE-SE.

Segundo a parte executada, o cálculo apresentado pela exequente incorreria em excesso, sendo devido apenas o valor nominal acrescido de correção monetária aplicada desde a data da publicação da sentença, chegando à quantia de R$8.352,00 (oito mil trezentos e cinquenta e dois reais).

In casu, conforme consta na sentença (ID: 90871951), o valor da condenação deve ser acrescido de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de mora a partir da citação, chegando à quantia de R$12.624,09 (doze mil seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos).

Assim, infere-se que razão assiste ao exequente, diante da observância dos parâmetros de atualização do valor devido, já que foi utilizada a data em que o movimento de citação é sinalizado pelo PJE (20/11/2018), conforme prática observada em se tratando de citação via sistema aos grandes litigantes.

Por outro lado, considerando a notícia de que a citação teria sido realizada por correio, diante da ausência de juntada do AR, há que ser observada a data do oferecimento da contestação (14/12/2018).

Posto isto, diante do que consta nos autos, REJEITA-SE a impugnação ao cumprimento de sentença em razão da intempestividade.

Intimem-se as partes, por consequência.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo de atualização do débito remanescente, sob pena de preclusão.

Após, com o decurso do prazo recursal acerca da presente, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
08/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 14:31

em cooperação judiciária
20/02/2024 07:23

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:04

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:01

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003867-39.2018.8.22.0008 Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer Cumprimento de sentença AUTOR: VALTAIR ANDRIZ ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DESPACHO SERVINDO COMO ALVARÁ JUDICIAL Origem: 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste/RO Diante do comprovante de depósito - ID: 96738608, defere-se o requerimento da parte credora para levantamento da quantia.

Para viabilizar o cumprimento, SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ em favor da advogada da exequente - ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396-, conforme poderes que lhe foram conferidos na procuração, com vistas ao levantamento da quantia bloqueada e/ou depositada nos autos, conforme comprovante, cuja cópia deverá ser instruída a presente.

Consigna-se que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos.

Caberá ao beneficiário comprovar o saque, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do levantamento.

Independente de nova decisão, ultrapassado o prazo retro, fica, desde já, intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos embargos à execução insertos ao ID: 97621325, sob pena de preclusão.

Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos para deliberações outras.

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
15/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:40

em cooperação judiciária
15/01/2024 11:40

Expedido alvará de levantamento
20/10/2023 12:13

Juntada de Petição de impugnação à execução
20/10/2023 08:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 06:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 06:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098222 Processo nº : 7003867-39.2018.8.22.0008 Requerente: AUTOR: VALTAIR ANDRIZ Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA BINOW - RO7396 Requerido(a): REU: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado: Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

ESPIGÃO D'OESTE, 6 de outubro de 2023.
06/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:18

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
05/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:04

em cooperação judiciária
05/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098222 Processo nº: 7003867-39.2018.8.22.0008.

AUTOR: VALTAIR ANDRIZ.

REU: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

ESPIGÃO D'OESTE, 6 de setembro de 2023.
06/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 08:29

Processo Desarquivado
05/09/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 05:12

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/09/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:25

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:18

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:28

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:00

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 14:31

em cooperação judiciária
17/03/2023 14:55

Conclusos para julgamento
15/03/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 12:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
13/03/2023 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 09:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:34

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 12:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
01/02/2023 01:45

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 18:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:40

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:30

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1078)
26/10/2020 10:33

Conclusos para despacho
21/10/2020 08:59

Juntada de Certidão
29/08/2020 00:20

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:43

Outras Decisões
27/07/2020 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:07

Juntada de Certidão
11/06/2020 00:35

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:13

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:39

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:20

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.
19/05/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2020 09:20

Conclusos para despacho
08/04/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
08/04/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 10:45

Outras Decisões
06/04/2020 12:00

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:10

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:08

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2020 09:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
18/03/2020 09:50

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:48

Audiência Conciliação designada para 02/04/2020 09:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
18/02/2020 02:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 17/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 01:32

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 10:37

Outras Decisões
11/12/2019 09:48

Conclusos para despacho
04/12/2019 00:04

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 22:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:37

Outras Decisões
02/12/2019 11:27

Conclusos para despacho
28/11/2019 00:41

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.
28/11/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 10:01

Outras Decisões
26/11/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:15

Conclusos para despacho
22/11/2019 10:15

Juntada de Certidão
22/11/2019 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.
13/11/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 03:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 03:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2019.
11/11/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 00:54

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
31/10/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 08:17

Outras Decisões
30/05/2019 09:11

Conclusos para decisão
14/03/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 11:37

Conclusos para decisão
16/02/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2019 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 17/12/2018 09:20:00.
07/01/2019 09:49

Juntada de Petição de carta
18/12/2018 17:19

Conclusos para decisão
18/12/2018 17:19

Audiência conciliação realizada para 17/12/2018 09:20 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
17/12/2018 08:43

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2018 11:24

Juntada de Petição de contestação
08/12/2018 01:48

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 07/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 04:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 28/11/2018 23:59:59.
06/12/2018 04:58

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 28/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 01:13

Decorrido prazo de VALTAIR ANDRIZ em 28/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:47

Publicado Despacho em 21/11/2018.
20/11/2018 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2018 08:58

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 09:20 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
19/11/2018 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2018 19:54

Conclusos para decisão
12/11/2018 19:54

Distribuído por sorteio
12/11/2018 19:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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