19/09/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 08:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2025 07:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 03:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/05/2025.
27/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:30

Expedição de Edital.
27/05/2025 09:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:49

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:25

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:20

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 02:06

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022447-70.2020.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO, OAB nº DF29135 REU: ALLYSON SILVA CASTRO, EMERSON SILVA CASTRO, ANDERSON SILVA CASTRO, MARIA DAS DORES SILVA CASTRO, UYRANDE JOSE CASTRO, AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 159.700,09 Data da distribuição: 24/06/2021 SENTENÇA

I - RELATÓRIO SUELI ALVES ARAGÃO ajuizou ação de resolução contratual em face de AQUARIUS CONSTRUTORA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, ambas as partes qualificadas nos autos.

A autora alega que adquiriu dos Requeridos, através de instrumento particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária, um apartamento no valor total de R$171.700,00 (cento e setenta e um mil e setecentos reais).

Apontou que efetuou o pagamento estimado de R$159.700,10 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos reais e dez centavos), restando apenas R$12.000 (doze mil), referentes a chaves que seriam pagos no momento da entrega do apartamento.

Ocorre que, até o presente momento, a unidade imobiliária não foi entregue e nem mesmo há previsão concreta e plausível para que o seja.

Ressaltou que a entrega do imóvel já alcança 09 anos.

Apresentou documentos (ID 40585794).

Após o recebimento da petição inicial na 6ª Vara Cível desta Comarca, foi determinada a citação das partes requeridas e designada audiência de conciliação (ID 43014411).

Posteriormente, o juiz da 6ª Vara Cível declarou-se impedido, e o processo foi redistribuído a este juízo, que assumiu como substituto automático (ID 58064274).

Foi determinada a citação por edital da requerida Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda - EPP, após diligências infrutíferas em vários endereços (ID 93061372).

Expedido e publicado edital de citação (ID 93061372), o prazo decorreu sem que a requerida apresentasse defesa.

Diante disso, foi nomeado um Defensor Público para atuar como curador especial.

A Defensoria Pública apresentou contestação no exercício da curadoria especial (ID 96625039).

A parte autora apresentou réplica à contestação (ID 97461899).

Partes intimadas para delimitarem os pontos controvertidos e definirem as provas a serem produzidas (ID 97514725).

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 98240268).

Em despacho (ID 108397434), este juízo determinou o recolhimento das custas e decidiu que apenas a empresa Aquarius deveria figurar no polo passivo da ação. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Do Julgamento Antecipado Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder.” (STJ, 4ª Turma, REsp 2.832-RJ, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, julg.

Em 14/08/1990 e publicado no DJU de 17/09/1990, p. 9.513).

No caso em análise, à luz dos elementos constantes dos autos, verifica-se a existência de prova documental suficiente e inequívoca para o convencimento do juízo, permitindo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, revela-se desnecessária qualquer dilação probatória adicional.

Do Mérito Inicialmente, destaca-se que a relação jurídica material entre as partes configura-se como relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

A parte requerida, citada por edital, não apresentou manifestação no prazo legal, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.

Conforme entendimento consolidado, o efeito da revelia previsto no art. 344 do CPC/2015 não se aplica ao réu citado por edital, pois a contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos (RT 497/118, RF 259/202).

Contudo, a mera apresentação dessa modalidade de contestação não implica, por si só, a efetiva controvérsia dos fatos alegados, especialmente quando ausente fundamentação concreta para desqualificar as provas da parte autora.

No presente caso, é fato notório que o empreendimento "Condomínio Residencial Aquarius" não foi concluído, fato que pode ser verificado no endereço na Av.

Sete de Setembro, Bairro Nova Porto Velho.

O imóvel foi alvo da Ação Civil Pública nº 0186221-90.2009.8.22.0001, movida pelo MPRO, que, diante da instabilidade da construção, requereu a demolição parcial do edifício.

A sentença determinou: ''Ante todo o exposto, observando-se o princípio da prevalência do interesse público e a incolumidade pública, bem como que até o 7º andar os reparos foram realizados, acolho parcialmente o pedido formulado na petição de ID. 23383497, e julgo procedente em partes a ação demolitória, condenando-se a empresa requerida Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda a providenciar, no prazo de 60 dias, a demolição parcial do edifício/imóvel (do 8º até o último andar), denominado Aquarius Residence, construído de forma irregular na Av.

Sete de Setembro com a Rua México, Bairro Nova Porto Velho, nesta Cidade.

Após o prazo concedido para o cumprimento voluntário, será considerado como inexistente o interesse na manutenção do edifício até o sétimo andar, devendo ser feita a demolição total do edifício, ficando a Administração Pública Municipal desde já autorizada ao cumprimento desta decisão.

Para a demolição deverão ser tomadas todas as providências para o isolamento da área, evitando qualquer dano a pessoas/animais e outros imóveis, e as despesas com a demolição serão atribuídas à parte Requerida Aquarius Construtora." Grifei.

Ademais, outros compradores também ajuizaram ações contra a requerida, conforme consulta ao sistema PJe.

Assim, é evidente que a empresa não cumpriu sua obrigação de entrega do imóvel conforme o contrato.

O Tribunal de Justiça de Rondônia já se posicionou em casos semelhantes: ''Apelação cível.

Rescisão contratual c/c indenização.

Julgamento antecipado da lide.

Cerceamento de defesa.

Situação fática.

Não ocorrência.

Compra e venda de imóvel em construção.

Incorporadora.

Código de Defesa do Consumidor.

Aplicabilidade.

Projeto de engenharia.

Falha na execução.

Boa-fé objetiva.

Ofensa.

Rescisão contratual.

Dano moral.

Caso concreto.

Verba devida.

Valor adequado.

Redução.

Dano material.

Improcedência.

O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, se a análise dos autos indicar ser desnecessária a produção de outras provas para a solução da lide.

Nos contratos de compra e venda de imóvel com construtora e incorporadora, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

A falha na execução dos projetos de engenharia de imóvel, resultando em risco de desabamento de prédio de apartamentos, implica quebra da confiança contratual e ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, ensejando a rescisão do contrato e a reparação dos danos daí decorrentes.

Configura dano moral a rescisão contratual decorrente de falha na construção de imóvel, se a situação fática evidenciar que os fatos extrapolaram o mero dissabor cotidiano.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.

Apelação, Processo nº 0228196-92.2009.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 2012-12-18 08:30.'' Grifei.

Portanto, procede o pedido de rescisão contratual e a restituição da quantia paga, devidamente atualizada.

Com relação aos demais pedidos da ação, qual seja, o de incidência da multa por inadimplência (cláusula nº 08) e a declaração de abusividade/nulidade da cláusula nº 11, passo a analisá-los.

A cláusula nº 8.1 prevê multa de 0,4% do valor atualizado do imóvel, salvo força maior ou caso fortuito: 8.1) - A unidade objeto do presente instrumento tem sua entrega prevista para o mês de DEZEMBRO de 2009, admitida à tolerância de 180 (cento e oitenta) dias úteis para os arremates e a obtenção da "Carta de Habite-se".

Ocorrendo atraso na entrega da unidade, a PROMITENTE VENDEDORA pagará mensalmente uma multa equivalente a 0,4% (zero vírgula quatro por cento) do valor atualizado, pelo índice contratual, do imóvel por todo o período de atraso, salvo ocorrência de força maior ou caso fortuito, conforme legislação vigente.

O período de tolerância não será considerado como atraso.

A multa acima somente será devida ao(à)(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A)(S) (ES) que estiver(em) em dia com suas obrigações.

O prazo foi extrapolado há anos, visto que o prazo para entrega do apartamento era até dezembro/2009, com tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, podendo o apartamento ser entregue até junho/2010.

A Ação Civil Pública nº 0186221-90.2009.8.22.0001 comprova a falha na construção, não configurando força maior para isentar a empresa.

Assim, APLICO a multa e a limito a 20% do valor do imóvel.

Quanto à cláusula nº 11, que condiciona o pagamento da última parcela à entrega das chaves, sua aplicação é afastada, pois a empresa não cumpriu sua obrigação.

Conforme o art. 476 do Código Civil: Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A requerente honrou sua obrigação contratual ao pagar a entrada de R$ 159.700,10 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos reais e dez centavos), restando pendente apenas a parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais), condicionada à entrega das chaves ou à concessão da "carta de Habite-se" (cláusula nº 03), o que nunca ocorreu por culpa exclusiva da empresa requerida.

A empresa requerida, que não cumpriu sua obrigação de entregar a unidade habitável, não pode exigir o pagamento da última parcela, sob pena de se beneficiar da própria inadimplência.

Dessa forma, AFASTO a incidência da cláusula nº 11 do contrato firmado entre as partes.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por SUELI ALVES ARAGÃO contra AQUARIUS CONSTRUTORA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, ambos qualificados, e, em consequência: DECLARO rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária entre o requerente e a empresa requerida, tendo como objeto o apartamento nº 603 (ID 84793670 - pág. 02); CONDENO a requerida a restituir as quantias pagas pela requerente, corrigidos monetariamente pelos índices estabelecidos pelo TJRO a partir do pagamento das parcelas, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; CONDENO ainda a requerida na multa por atraso na entrega da obra (cláusula 8.1 do contrato), tendo como termo inicial o vencimento do prazo para entrega da obra, incluído o prazo de tolerância de 180 dias, e limitado a 20% do valor pago pela requerente, corrigido mês a mês, pelo mesmo índice acima apontado, e juros que incidem a partir da citação.

Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC. À CPE: cumpra-se com os termos do despacho de ID 108397434.

Ademais, dê-se vista à DPE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho, 14 de março de 2025.

Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
14/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 01:21

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.
29/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:56

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:45

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 01:37

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022447-70.2020.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO, OAB nº DF29135 REU: ALLYSON SILVA CASTRO, EMERSON SILVA CASTRO, ANDERSON SILVA CASTRO, MARIA DAS DORES SILVA CASTRO, UYRANDE JOSE CASTRO, AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 159.700,09 Data da distribuição: 24/06/2021 DESPACHO A parte autora comprovou o recolhimento das custas no importe de 1% sobre o valor da causa, de forma avulsa (ID. 40586203-p.2).

Proceda à CPE a vinculação ao presente processo.

O artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 3896/2016, dispõe que as custas iniciais são devidas no montante de 2% sobre o valor da causa, sendo devido 1% no momento da distribuição e os outros 1% até 5 dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo.

Visando regularizar as custas inicias, oportunizo a parte autora proceder com o recolhimento de complementação das custas iniciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

As custas devem ser recolhidas no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016.

Assim, determino que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à parte Autora a complementação das custas iniciais, uma vez ter recolhido apenas o importe de 1% sobre o valor causa, estando pedente complementação na forma como preceitua o artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 3896/2016, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, deve figurar no polo passivo apenas a empresa a AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-80 (REQUERIDO), nos termos do contrato. À CPE para retificar o polo passivo.

O requerido Aquarius foi citado por edital (ID n. 93620890) e a defensoria pública apresentou manifestação (ID n. 96625039).

Após a regularização das custas, o processo encontra-se apto a julgamento.

Porto Velho, 12 de julho de 2024.

Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
12/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:51

Juntada de Petição de outras peças
15/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 15:54

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022447-70.2020.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO, OAB nº DF29135 REU: ALLYSON SILVA CASTRO, EMERSON SILVA CASTRO, ANDERSON SILVA CASTRO, MARIA DAS DORES SILVA CASTRO, UYRANDE JOSE CASTRO, AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 159.700,09 DESPACHO Para saneamento do processo, com a delimitação dos pontos controvertidos e definição das provas a serem produzidas, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e justificada, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Atentem as partes que, se não for justificada a necessidade de produção da prova especificada, o processo será julgado no estado em que se encontra, indeferindo-se a prova eventualmente indicada.

Intimem-se. Porto Velho, 18 de outubro de 2023.

Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
18/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:26

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:36

Intimação
26/09/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:02

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 25/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:55

Publicado CITAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:34

Juntada de Petição de custas
24/07/2023 07:49

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:48

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:49

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 06:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:28

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:57

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:57

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:56

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:40

Expedição de Edital.
20/07/2023 06:37

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:36

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:10

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:39

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:39

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:38

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:20

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:20

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:19

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:19

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:58

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022447-70.2020.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO, OAB nº DF29135 REU: ALLYSON SILVA CASTRO, EMERSON SILVA CASTRO, ANDERSON SILVA CASTRO, MARIA DAS DORES SILVA CASTRO, UYRANDE JOSE CASTRO, AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 159.700,09 Data da distribuição: 24/06/2021 DESPACHO Central, cumpra-se o despacho anterior acerca da verificação dos avisos de recebimento (ID n. 84232753, p. 2).

Cite-se a requerida Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda - EPP por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC.

Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital.

Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa.

Porto Velho , 9 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
09/07/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:47

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:47

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:40

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 01:36

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.
18/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 19:16

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2022 10:27

Juntada de Petição de juntada de ar
09/08/2022 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar
08/08/2022 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar
01/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:30

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:06

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.
08/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:50

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:10

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:55

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:28

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:11

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 03/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 01:20

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.
12/08/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:18

Outras Decisões
24/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/06/2021 00:36

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:31

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:30

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:26

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:25

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:22

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.
26/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
30/03/2021 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
27/03/2021 00:45

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 25/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 00:38

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 23:47

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 23:44

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 23:03

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:52

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
23/03/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2021 12:31

Conclusos para julgamento
23/03/2021 09:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:25

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.
23/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:23

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"
19/03/2021 18:33

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:10

Movimento Processual Retificado 19/03/2021 10:10 - Juntada de certidão
18/03/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 12:42

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 08:52

Outras Decisões
10/03/2021 21:37

Conclusos para despacho
10/03/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7022447-70.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135 RÉU: AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP e outros (5) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
09/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7022447-70.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135 RÉU: AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP e outros (5) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
08/03/2021 15:32

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 15:32

Mandado devolvido sorteio
08/03/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
25/02/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2021 01:50

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:40

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 23:40

Mandado devolvido dependência
18/02/2021 16:23

Recebidos os autos.
18/02/2021 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/02/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 08:55

Expedição de Mandado.
02/02/2021 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7022447-70.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALVES ARAGAO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135 RÉU: AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP, UYRANDE JOSE CASTRO, MARIA DAS DORES SILVA CASTRO, ANDERSON SILVA CASTRO, EMERSON SILVA CASTRO, ALLYSON SILVA CASTRO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados das instruções abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 11/03/2021 10:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
20/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:22

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
05/01/2021 09:45

Juntada de Petição de custas
22/12/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 01:11

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:11

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:06

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 01:05

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
15/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:14

Publicado DECISÃO em 04/12/2020.
03/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:05

Outras Decisões
21/10/2020 00:16

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:16

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:11

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:10

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 20/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:56

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:30

Conclusos para decisão
30/09/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:47

Juntada de Petição de juntada de ar
24/09/2020 00:14

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.
24/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:32

Outras Decisões
22/09/2020 10:28

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:28

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
08/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar
17/08/2020 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar
17/08/2020 12:25

Juntada de Petição de juntada de ar
13/08/2020 15:52

Juntada de Petição de juntada de ar
07/08/2020 01:00

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 06/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:22

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:37

Juntada de Certidão
28/07/2020 11:03

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
21/07/2020 11:29

Outras Decisões
18/07/2020 00:30

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:30

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:25

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:25

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO em 17/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:21

Conclusos para decisão
15/07/2020 00:16

Decorrido prazo de SUELI ALVES ARAGAO em 14/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/06/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção
22/06/2020 21:58

Conclusos para despacho
22/06/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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