15/09/2021 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/09/2021 10:37

Transitado em Julgado em 03/09/2021
10/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:31

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:24

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:15

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 10:19

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 08:00

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 02:09

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ROQUE STOCHERO em 03/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 08:28

Expedição de Certidão.
12/08/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 04/08/2021 7013969-70.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7013969-70.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Roque Stochero Advogado : Hamilton Júnior Constantino Andrade Trondoli (OAB/RO 6856) Apelado : Damião Supriano da Silva Advogada : Rosana Patricia Pego de Freitas (OAB/RO 8286) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 25/06/2021 Decisão: "INDEFERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Gratuidade judiciária.

Pessoa física. Indeferimento. Valor do recolhimento. Apelação conhecida.

Imóvel.

Compra e venda.

Rescisão.

Valores.

Devolução integral e imediata.

Sucumbência parcial.

Não configuração. Indefere-se à pessoa física o benefício da gratuidade Judiciária, quando evidenciado ter condições de arcar com a despesa processual, especialmente quando recolhe o valor devido a título de preparo após o pedido de inclusão em pauta, devendo ser conhecido o recurso. É devida a rescisão de contrato de compra e venda de unidade imobiliária se o vendedor incorrer em culpa pela não concretização da transferência do bem, em desconformidade ao que constou do contrato. Nos termos de entendimento sumulado do STJ, a hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. Evidenciado que a parte autora sucumbiu em parte mínima de seus pedidos, a parte requerida deve arcar com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários de advogado.
10/08/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:23

Conhecido o recurso de ROQUE STOCHERO - CPF: *71.***.*39-34 (APELANTE) e não-provido.
04/08/2021 13:36

Deliberado em sessão
30/07/2021 11:13

Incluído em pauta para 04/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
26/07/2021 07:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2021 12:45

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70139697020208220002.pdf
01/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:41

Juntada de termo de triagem
25/06/2021 11:20

Recebidos os autos
25/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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