06/02/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 01:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:34

Decorrido prazo de JULIA REIS GOMES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
23/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:24

Recebidos os autos
18/01/2024 11:00

Juntada de termo de triagem
29/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:09

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:33

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Processo: 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

R.

G.

Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO2318, WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Ariquemes, 4 de setembro de 2023.
04/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:59

Intimação
04/09/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:16

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
14/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:06

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:14

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

R.

G.

Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO2318, WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
12/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

R.

G.

Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO2318, WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
05/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 00:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2023 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC
12/06/2023 13:34

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
12/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:30

Decorrido prazo de WALTER ALVES MAIA NETO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:24

Decorrido prazo de JULIA REIS GOMES em 24/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:21

Decorrido prazo de JULIA REIS GOMES em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 07:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

R.

G.

Advogados do(a) AUTOR: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943, LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO2318 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/06/2023 09:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140 , e-mail, [email protected], preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
03/05/2023 08:11

Recebidos os autos.
03/05/2023 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 07:53

Recebidos os autos.
03/05/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:39

Juntada de Certidão
02/05/2023 07:39

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
02/05/2023 05:39

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: J.

R.

G.

ADVOGADOS DO AUTOR: LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO, OAB nº RO2318, WALTER ALVES MAIA NETO, OAB nº RO1943 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Vistos, etc. 1.

Recebo a inicial. 2.

Processe com gratuidade. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da ação, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência de conciliação ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 4. Considerando que a composição é a melhor forma de solucionar o conflito, bem como em razão da lide ser de simples resolução, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 5. À CPE para designar a data de audiência. 5.1 Intime-se o requerido da audiência designada. 5.2 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 6.

Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 6.1 Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7.

Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC), já especificando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificando a necessidade.

No mesmo ato, intime-se o réu para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 8.

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 9.

A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência.

Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 10.

As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 11. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 12.

Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 13.

As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 14.

As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 15.

As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 16.

Caso reste infrutífera a conciliação, vindo a contestação, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 17.

Caso o requerido apresente reconvenção, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 18.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretender produzir, justificando sua necessidade no prazo de 05 (cinco) dias. 19.

Expeça-se o necessário.

SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 28 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
28/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA REIS GOMES.
28/04/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:02

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
14/04/2023 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 15:11

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.
13/04/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7005065-56.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

R.

G.

Advogados do(a) AUTOR: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943, LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO2318 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DESPACHO Vistos e examinados.

Providencie a CPE o cadastro do advogado da parte autora, Dr.

Walter Alves Maia Neto (OAB/RO 1943), conforme requerido na inicial.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos procuração devidamente atualizada e assinada, bem como documento pessoal da menor (frente e verso) e de sua representante legal, sob pena de indeferimento da inicial.

Deverá ainda, no mesmo prazo, anexar comprovante de endereço atualizado em nome de sua representante legal ou certidão declaratória com firma reconhecida em cartório; bem como, comprovar por documento a hipossuficiência financeira da parte autora e de seu provedor.

Ariquemes, 5 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
05/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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