TJRO - 7019089-97.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 04:49
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:48
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.
-
03/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7019089-97.2020.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.
Porto Velho/RO, 2 de setembro de 2024. -
02/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:10
Recebidos os autos
-
02/09/2024 07:06
Juntada de petição
-
21/11/2023 18:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2023 18:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/11/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 08:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/11/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:25
Juntada de Petição de outras peças
-
31/10/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:48
Expedição de RPV.
-
09/10/2023 01:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 16:08
Juntada de Petição de recurso
-
20/09/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 01:15
Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.
-
06/09/2023 12:11
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:11
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
03/05/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 00:42
Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:41
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 01:19
Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
-
23/02/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2023 01:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 01:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2023 10:30
Juntada de Petição de laudo pericial
-
17/10/2022 07:04
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 00:24
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 00:24
Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 29/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 01:52
Publicado DESPACHO em 22/08/2022.
-
19/08/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 19:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 00:01
Publicado DESPACHO em 20/07/2022.
-
19/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 14:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/04/2022 03:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:23
Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:26
Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:24
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.
-
26/04/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 00:43
Publicado DESPACHO em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 07:49
Outras Decisões
-
11/03/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 07:49
Outras Decisões
-
25/02/2022 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 11:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/02/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 00:24
Publicado DESPACHO em 27/10/2021.
-
26/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 20:40
Outras Decisões
-
21/10/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 11:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 01:27
Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRAGA BRAGA em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 01:26
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 03/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 01:14
Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
-
23/02/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 08:33
Outras Decisões
-
18/02/2021 17:35
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 02:12
Publicado DESPACHO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:38
Outras Decisões
-
09/02/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 02:35
Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
26/01/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 00:07
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
-
22/12/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 14:15
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA.
-
15/12/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2020 00:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/12/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 18:02
Juntada de Petição de recurso
-
13/11/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 16/11/2020.
-
13/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/10/2020 13:44
Conclusos para julgamento
-
28/10/2020 01:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 17:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 00:22
Publicado SENTENÇA em 24/09/2020.
-
23/09/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 19:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/09/2020 14:23
Conclusos para julgamento
-
21/08/2020 13:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/08/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 13:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
-
02/06/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 10:06
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 00:29
Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
-
22/05/2020 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 20:54
Nomeado perito
-
20/05/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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