19/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 01:43

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] PROCESSO: 7000364-71.2022.8.22.0007 REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, AVENIDA PORTO VELHO 3701 JARDIM CLODOALDO - 76963-527 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046 REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ, RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO 4045, - DE 4054/4055 A 4573/4574 INDUSTRIAL - 76821-260 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN, OAB nº RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA, OAB nº RO11988 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o Estado de Rondônia, por meio da PGE (via sistema), para comprovar a inclusão do desconto na folha de pagamento da executada Ana Cristina Rodrigues da Luz, no prazo de dez dias.

Comprovada a inclusão acima, arquivem-se os autos, nos termos da sentença/ata de ID. 105925078.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cacoal/RO, 19 de agosto de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito
19/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:35

Determinado o arquivamento
23/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:31

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do processo: 7000364-71.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046 Polo Passivo: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN, OAB nº RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA, OAB nº RO11988 DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de dilação de prazo de id. 107308980.

Comprovando a inclusão do desconto na folha de pagamento da parte executada, arquive-se.

Cacoal/RO, 17 de julho de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito
17/07/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 01:10

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.
03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2024 12:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7000364-71.2022.8.22.0007 Requerente: REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO - RO7046 Requerido(a): REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ Advogado: Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN - RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA - RO11988 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 2 - Juizado Especial Cível/JEFP Data: 16/05/2024 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 3443-7640 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 25 de abril de 2024.
25/04/2024 15:06

Recebidos os autos.
25/04/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:05

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/04/2024 15:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:18

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] PROCESSO: 7000364-71.2022.8.22.0007 REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, AVENIDA PORTO VELHO 3701 JARDIM CLODOALDO - 76963-527 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046 REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ, RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO 4045, - DE 4054/4055 A 4573/4574 INDUSTRIAL - 76821-260 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN, OAB nº RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA, OAB nº RO11988 DESPACHO 1- Analisando os autos, verifiquei que a determinação constante no tópico 3 do despacho de id 97774578 não foi cumprida.

Nesse sentido, a fim de solucionar a presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2024, às 10h00min, a ser realizada por videoconferência.

A audiência será realizada por este Juízo.

No mais, informo que a secretária de audiências entrará em contato com as partes para disponibilizar o link do GoogleMeet. 2- Caso a audiência de conciliação seja infrutífera, venham os autos conclusos para análise da petição de id 101801672. 3- Intimem-se as partes via DJe, por meio de seus advogados constituídos.

Cacoal/RO, 15 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito
15/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:37

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7000364-71.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 9.579,75 Última distribuição:01/09/2023 Autor: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, CPF nº *01.***.*79-38, AVENIDA PORTO VELHO 3701 JARDIM CLODOALDO - 76963-527 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046 Réu: REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ, CPF nº *09.***.*09-72 ENDEREÇO: RUA LAGOAS, N. 3894, SETOR 05, ARIQUEMES/RO Advogado do(a) RÉU: DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a excepcionalidade do deferimento de pedido de penhora de salário realizado no ID100148761, conforme o artigo 833, IV, CPC, deixo sua análise para momento ulterior, devendo ser intimada a parte autora a comprovar o esgotamento dos meios de busca de demais bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cacoal, 29 de janeiro de 2024 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto
29/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:38

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:06

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:04

Decorrido prazo de YASMIM VANESSA FROES FONSECA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 05:13

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE CACOAL 2° JUIZADO ESPECIAL Av.

Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 - Fórum Des.

Aldo Castanheira, PROCESSO Nº 7000364-71.2022.8.22.0007 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Honorários Advocatícios REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046 REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN, OAB nº RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA, OAB nº RO11988 DESPACHO 1- A pesquisa ao sistema Sisbajud restou parcialmente positiva e cuja quantia de R$ 1.257,22 (mil duzentos e cinquenta e reais e vinte e dois centavos) foi transferida para conta judicial.

Anexo. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da(s) quantia(s) ser(em) liberada(s) para o(a) exequente.

Ressalto a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. 2.1- Nesse mesmo prazo, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.2- Decorrido o prazo sem impugnação, autorizo a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor do advogado da parte exequente. 3.

Considerando que as partes demonstraram interesse em solucionar a lide, determino que o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC desta comarca designe audiência de conciliação ou mediação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 3.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC).

AGENDE-SE NO SISTEMA; 3.2- A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 4 - Intime-se o(a) requerente; 5 - Cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado/carta precatória); Cacoal - RO, 24 de outubro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito
24/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de YASMIM VANESSA FROES FONSECA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PRADO SILVEIRA em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2023 02:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:19

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
14/08/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 05:56

Conclusos para decisão
31/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo nº: 7000364-71.2022.8.22.0007.

REQUERENTE: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO .

REQUERIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN - RO11852, YASMIM VANESSA FROES FONSECA - RO11988 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Cacoal, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 15:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:31

Decorrido prazo de YASMIM VANESSA FROES FONSECA em 31/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/03/2023 01:54

Publicado SENTENÇA em 17/03/2023.
16/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:17

Conclusos para julgamento
11/01/2023 07:16

Recebidos os autos do CEJUSC
11/01/2023 07:16

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2022 11:46

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 11:30 Cacoal - Juizado Especial.
27/11/2022 22:39

Mandado devolvido sorteio
27/11/2022 22:39

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:03

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 10:49

Recebidos os autos.
03/11/2022 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:45

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 11:30 Cacoal - Juizado Especial.
03/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:30

Audiência Conciliação - CÍVEL(EXCETO FAMÍLIA) não-realizada para 20/10/2022 08:00 Cacoal - Juizado Especial.
11/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:52

Juntada de Petição de certidão
26/08/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:06

Recebidos os autos.
24/08/2022 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:30

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:31

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 08:00 Cacoal - Juizado Especial.
08/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:20

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
02/08/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 14:05

Conclusos para decisão
19/06/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:07

Recebidos os autos.
23/05/2022 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 12:24

Audiência Conciliação designada para 11/07/2022 10:00 Cacoal - Juizado Especial.
14/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 23:43

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 01:05

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.
11/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:13

Outras Decisões
28/04/2022 20:42

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ em 02/03/2022 23:59.
08/04/2022 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 11:14

Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2022 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
09/02/2022 20:53

Juntada de Certidão
09/02/2022 20:41

Recebidos os autos.
09/02/2022 20:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:38

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
04/02/2022 20:00

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.
04/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:35

Outras Decisões
11/01/2022 19:26

Conclusos para despacho
11/01/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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