11/03/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:28

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 0001175-55.2010.8.22.0013 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERNESTO BENTO DE FREITAS e outros (9) Advogado do(a) REQUERENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO - RO3755 Advogados do(a) REQUERENTE: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO - RO1807-A, FERNANDO MILANI E SILVA - RO186 INVENTARIADO: OSCAR BENTO DE FREITAS e outros INTIMAÇÃO Fica o inventariante intimado da expedição do formal de partilha Id. 101174472, devendo dar prosseguimento ao feito requerendo aquilo que mais entender pertinente.
16/02/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/01/2024 00:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:41

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:23

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.
24/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:30

Homologada a Transação
24/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:30

Homologada a Transação
24/07/2023 08:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:17

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
04/07/2023 16:29

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:40

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:33

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:20

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001175-55.2010.8.22.0013 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 1.705.915,75 () Parte autora: MARIA PEDROLINA DE FREITAS DA SLIVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, ALDEVINO VILAS BOAS DA SILVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, NORMA DE LOURDES NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, NILTON NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, ZORMA STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, PEDRO BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 3,5, 3ª P/ 2ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM.9, 2ª PARA 3ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NELSON JOSE STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, ERNESTO BENTO DE FREITAS, AV.

DOS ESTADOS 1811, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ROSELI DE FATIMA BENTO DE FREITAS, DAS NACOES SN CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A, 2506 2951, O MESMO JARDIM SOCIAL - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AV.

BRASIL 2147 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, AV.

DOS ESTADOS 2147 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: ESPÓLIO DE INEZ DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE OSCAR BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Realizada a análise do feito, observa-se que, por possível desatualização das extensões do leitor de inteiro teor (PDF) do Módulo Gabinete, a assinatura digital aposta nos documentos de IDs 89710080 e 90227845, pela advogada da herdeira ELIDA TEREZINHA BOEIRA, Dra.

Marcela Louise Labre - OAB/PR n. 79.903, não se encontra visível para análise deste juízo. Contudo, mediante consulta direta no Sistema PJE, é possível constatar que o acordo encontra-se devidamente subscrito pela causídica supramencionada, bem como por todos os advogados constituídos pelos demais herdeiros.

Dito isto, conforme preconiza o art. 2.015 do Código Civil, sendo os herdeiros forem maiores e capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Destarte, considerando a partilha amigável acordada pelos herdeiros do de cujos, relativa ao imóvel rural que constitui o único bem do espólio, bem como o respectivo requerimento de homologação por termo nos autos, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para fins de apuração das custas judiciais devidas.

Com o aporte dos cálculos, intimem-se os herdeiros, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 1 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
01/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 00:34

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento
03/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0001175-55.2010.8.22.0013 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 1.705.915,75 () Parte autora: MARIA PEDROLINA DE FREITAS DA SLIVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, ALDEVINO VILAS BOAS DA SILVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, NORMA DE LOURDES NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, NILTON NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, ZORMA STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, PEDRO BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 3,5, 3ª P/ 2ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM.9, 2ª PARA 3ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NELSON JOSE STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, ERNESTO BENTO DE FREITAS, AV.

DOS ESTADOS 1811, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ROSELI DE FATIMA BENTO DE FREITAS, DAS NACOES SN CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A, 2506 2951, O MESMO JARDIM SOCIAL - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AV.

BRASIL 2147 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, AV.

DOS ESTADOS 2147 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: ESPÓLIO DE INEZ DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE OSCAR BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Realizada a análise do feito, observo que o plano/acordo de ID 89710080 não se encontra subscrito pela advogada constituída pela herdeira a saber, Dra.

Marcela Louise Labre - OAB/PR n. 79.903.

Diante disso, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam as adequações pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 2 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
02/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 08:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:43

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:39

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0001175-55.2010.8.22.0013 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 1.705.915,75 () Parte autora: MARIA PEDROLINA DE FREITAS DA SLIVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, ALDEVINO VILAS BOAS DA SILVA, AVENIDA PAPAGAIOS 2306 FLORESTA - 85814-760 - CASCAVEL - PARANÁ, NORMA DE LOURDES NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, NILTON NIRES, - 85824-000 - RIO DO SALTO (CASCAVEL) - PARANÁ, ZORMA STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, PEDRO BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 3,5, 3ª P/ 2ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM.9, 2ª PARA 3ª EIXO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NELSON JOSE STOPASOLA, RUA MEDICINA 824 UNIVERSITÁRIO - 85819-260 - CASCAVEL - PARANÁ, ERNESTO BENTO DE FREITAS, AV.

DOS ESTADOS 1811, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A, AV.

DOS ESTADOS, 1881 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, FERNANDO MILANI E SILVA, OAB nº RO186, AV.

BRASIL 2147 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807, AV.

DOS ESTADOS 2147 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: ESPÓLIO DE INEZ DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE OSCAR BENTO DE FREITAS, LINHA 5, KM. 9, 3ª P/ 4ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

DA INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE ID 74821889 Conforme certificado aos IDs 48499440 – fl. 64 e 48499441 – fl. 110, os herdeiros ANTÔNIO BENTO DE FREITAS, ANA DIVA AMARANTE, SÉRGIO JOSÉ DE FREITAS, ELIDA e JOÃO BENTO DE FREITAS foram citados pessoalmente.

Todavia, até a presente data não constituíram defesa nem se manifestaram nos autos.

Logo, não apresentaram qualquer oposição ao processo, ao que se presume a aceitação da herança e anuência às demais informações prestadas pelo inventariante.

Registro, por oportuno, que o despacho de ID 74821889 foi devidamente publicado no DJE no dia 23/03/2022, logo, lhe foi conferida a publicidade que a legislação vigente demanda.

Lado outro, os herdeiros LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS e ROSELI DE FATIMA BENTO DE FREITAS, também citados pessoalmente, encontram-se devidamente representados, sendo o primeiro pelo Dr.

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO e a segunda pela Defensoria Pública.

Todavia, não consta na aba de expedientes indicação de intimação do sobredito causídico e da DPE acerca do despacho de ID 74821889 e do laudo de avaliação de ID 79479065.

Diante disso, fim de evitar novas alegações de nulidade, determino que a serventia proceda a INTIMAÇÃO dos herdeiros LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS e ROSELI DE FATIMA BENTO, através de seus representantes, para manifestação quanto à avaliação do imóvel e ao pedido de autorização de alienação, bem como quanto às demais alegações apresentadas na petição de ID 74611339, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Na sequência, conclusos para apreciação o requerimento de alienação do imóvel.

DO REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE Em outra senda, no que diz respeito ao requerimento de remoção do inventariante apresentado pelo herdeiro LUIZ CARLOS BENTO DE FREITAS (ID 84080062), entendo inexistirem nos autos indícios de que o inventariante esteja "suscitando dúvidas infundadas, imputando inverdades sobre o herdeiro ora requerente, e com isso, protelando o feito".

Fato é que, durante as diligências realizadas na propriedade rural que constitui o único bem do espólio, o oficial de justiça constatou a presença de bovinos no local (ID 48499442 – Pág. 94), tendo o inventariante, em razão disso, ventilado a possibilidade de se tratar de gado pertencente a um dos irmãos, dentre eles o herdeiro LUIZ CARLOS, limitando-se a requerer diligências para dilucidar a questão.

Logo, não vislumbro a configuração de nenhuma das hipóteses do art. 622 do CPC, pelo que INDEFIRO o requerimento de substituição do inventariante.

DEMAIS PONTOS PENDENTES No mais, observo que a decisão proferida em 06/08/2021 (ID 60968972), mencionou apenas o herdeiro LUIZ CARLOS, sendo omissa quanto aos herdeiros SERGIO BENTO DE FREITAS (CPF n. *91.***.*74-87) e ANTONIO BENTO DE FREITAS (CPF n. *90.***.*54-34), também indicados pelo inventariante em seu requerimento (ID 57777716).

Diante disso, SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO o IDARON de Cerejeiras/RO (R.

Sergipe, 1551, Cerejeiras - RO, 76997-000 - Telefone(s): (69) 3342-2788 / 2545 / 2363.

Email: [email protected]) para que apresente a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação de semoventes cadastrados em nome do herdeiro SERGIO BENTO DE FREITAS (CPF n. *91.***.*74-87) e ANTONIO BENTO DE FREITAS (CPF n. *90.***.*54-34), os quais eventualmente se encontrem no imóvel descrito como Lote Rural 51-R, da Gleba 65, do PIC/PAR, situado na linha 5, do 3 para o 2 Eixo, no município de Cerejeiras/RO.

Por fim, registro que o presente feito tramita há quase 13 (treze) anos.

Desse modo, solicito que a serventia confira especial prioridade a seu cumprimento, visto que há muito extrapolada a duração razoável do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 10 de março de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
03/04/2023 18:14

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:50

Juntada de Petição de outras peças
14/03/2023 00:06

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 20:10

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:56

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:17

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer
06/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:27

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:25

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:36

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:23

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2022 13:02

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
10/09/2022 07:57

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:39

Mandado devolvido sorteio
15/07/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 13:20

Expedição de Mandado.
29/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 19/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:16

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 16/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 01/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:18

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:23

Juntada de Petição de outras peças
23/03/2022 04:20

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:51

Outras Decisões
18/03/2022 17:13

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:57

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 02:26

Decorrido prazo de Espólio de Oscar Bento de Freitas em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:25

Decorrido prazo de Espólio de Inez de Freitas em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:12

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:41

Outras Decisões
21/05/2021 10:22

Conclusos para despacho
17/05/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ERNESTO BENTO DE FREITAS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:01

Decorrido prazo de AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO MILANI E SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.
05/05/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:08

Outras Decisões
10/03/2021 01:21

Publicado CERTIDÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 14:06

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:28

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2010

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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