02/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 03:51

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:53

Recebidos os autos
28/11/2023 13:20

Juntada de termo de triagem
19/06/2023 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 07:17

Recebidos os autos
16/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:41

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:40

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7075207-59.2021.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARLY CANDIDA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: GECILENE ANTUNES FAUSTINO - RO2474 REQUERIDO: JADER MERCADO JB e outros Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO VILLELA LIMA - RO7687 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO VILLELA LIMA - RO7687 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
19/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:37

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:37

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:36

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:48

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:30

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:18

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:17

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 02:10

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7075207-59.2021.8.22.0001 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Parte autora: AUTOR: MARLY CANDIDA DE MORAES Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 Parte requerida: REQUERIDOS: JADER MERCADO JB, CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS REQUERIDOS: FABIO VILLELA LIMA, OAB nº RO7687 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AUTOR: MARLY CANDIDA DE MORAES em face da sentença de id. 89012246.

Aduz que há contradição do juízo na sentença, tendo em vista, que a decisão de Agravo de Instrumento concedeu a liminar de reintegração de posse para a embargante, sendo decisões conflitantes, aduzindo que o acórdão prevalece sobre a decisão de primeiro grau. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório. DECIDO.

De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a alegação de contradição, uma vez que a decisão liminar diz respeito à garantia ou a antecipação de um direito que tem perigo de ser perdido, é necessário ressaltar que se trata de uma decisão temporária, podendo ser revogada a qualquer momento, ainda que tenha sido concedida a liminar em sede de Agravo de Instrumento, é cediço destacar que o recurso não resolve questões meritórias, apenas garante a antecipação de um direito pretendido.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Cediço que o recurso de Agravo de Instrumento não se presta a resolver questões meritórias.

O pedido realizado pela parte Agravante, em tutela antecipada, se confunde com o mérito da ação principal, que deve ser examinado em sede de cognição exauriente, razão pela qual deve ser negado provimento ao recurso. (TJ-MG - AI: 10000210742276001 MG, Relator: Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada), Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2021) (grifei). A Sentença de mérito analisa e decide o cerne da questão, ou seja, o objeto efetivo da ação judicial. Tem caráter permanente, pois, se não for objeto de recurso, torna-se definitiva, com o chamado “trânsito em julgado” (TJ/DFT, 2020). Apesar de não constar no dispositivo que a liminar foi revogada, na sentença fora analisado e decidido o mérito, sendo que a improcedência dos pedidos, faz presumir que a liminar foi revogada. Ressalto novamente que a antecipação de um direito em caráter liminar não prevalece sobre o mérito, pois se trata de uma tutela provisória, o qual não foi comprovada que a embargante detinha a melhor posse. A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da sentença embargada.

Se a pretensão da embargante é a reavaliação da sentença, deve valer-se do expediente adequado: o recurso de Apelação, jamais a estreita via dos embargos de declaração.

Mostra-se evidente, portanto, que a sentença embargada não possui qualquer contradição a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença guerreada em relação à convicção deste juízo.

Apesar que a improcedência total dos pedidos, presume-se a revogação da liminar, aproveito a oportunidade para acrescentar acerca da descrição de revogação da tutela no dispositivo da sentença: "

III - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado: Revogo a liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento (id. 88336220, 88575549). (...)". No mais, mantenho a sentença por seus fundamentos. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se. sexta-feira, 5 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
05/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:44

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:25

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:56

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:50

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:26

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:24

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 01:35

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.
04/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7075207-59.2021.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARLY CANDIDA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: GECILENE ANTUNES FAUSTINO - RO2474 REQUERIDO: JADER MERCADO JB e outros Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO VILLELA LIMA - RO7687 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO VILLELA LIMA - RO7687 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
03/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
21/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 00:17

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 00:13

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 15:57

Conclusos para julgamento
07/12/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:21

Desentranhado o documento
06/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2022 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
22/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:32

Decorrido prazo de OUTROS em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
24/10/2022 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:39

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
29/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:38

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 17:58

Recebidos os autos.
19/09/2022 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:54

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
14/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 19:35

Conclusos para decisão
02/08/2022 02:55

Decorrido prazo de MARLY CANDIDA DE MORAES em 22/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:12

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:08

Decorrido prazo de MARLY CANDIDA DE MORAES em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:59

Decorrido prazo de CARMEN SILVA MARTINS BARBOSA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 22/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:05

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.
27/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:42

Decorrido prazo de CARMEM DE TAL em 29/04/2022 23:59.
24/05/2022 13:41

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 29/04/2022 23:59.
19/05/2022 18:18

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 00:32

Decorrido prazo de FABIO VILLELA LIMA em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 01:05

Decorrido prazo de CARMEM DE TAL em 18/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 23:55

Decorrido prazo de MARLY CANDIDA DE MORAES em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:56

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 18/03/2022 23:59.
27/04/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.
04/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:45

Outras Decisões
30/03/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 17:53

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:04

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.
16/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:03

Outras Decisões
15/03/2022 08:46

Conclusos para decisão
15/03/2022 08:45

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
09/03/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 22:08

Mandado devolvido dependência
07/03/2022 22:08

Mandado devolvido dependência
07/03/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 12:38

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 12:38

Decorrido prazo de CARMEM DE TAL em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:12

Decorrido prazo de JADER MERCADO JB em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:12

Decorrido prazo de CARMEM DE TAL em 14/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:17

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.
28/01/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:58

Outras Decisões
27/01/2022 10:29

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2022 13:01

Recebidos os autos.
13/01/2022 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/01/2022 13:01

Expedição de Mandado.
13/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
03/01/2022 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
03/01/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
31/12/2021 00:55

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 00:55

Outras Decisões
10/12/2021 17:30

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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