TJRO - 7001020-06.2023.8.22.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Jaru

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Polo Ativo

Partes

ANY K P MATTOS

CNPJ: 13.359.413/0003-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA APARECIDA GARCIA

CPF *87.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:31

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:31

    Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 28/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 01:54

    Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:35

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:38

    Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 12:00

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/07/2023 11:59

    Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

  • 25/07/2023 11:55

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 05:19

    Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:17

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 24/07/2023 06:41

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 20/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº : 7001020-06.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR negativo NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

    Jaru, 10 de julho de 2023.

  • 10/07/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 20:14

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/07/2023 20:14

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/07/2023 10:01

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 07/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº : 7001020-06.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED - Conciliação 1 - WhatsApp 69-3521-0240 Data: 25/07/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 29 de maio de 2023.

  • 29/05/2023 05:16

    Recebidos os autos.

  • 29/05/2023 05:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 05:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 05:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:25

    Audiência Conciliação redesignada para 25/07/2023 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

  • 03/05/2023 09:23

    Juntada de outras peças

  • 02/05/2023 09:48

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/04/2023 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº : 7001020-06.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: ANY K P MATTOS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: SONIA APARECIDA GARCIA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Conciliação 2 - WhatsApp 69-99603-3776 Data: 16/05/2023 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 3 de abril de 2023.

  • 03/04/2023 17:37

    Recebidos os autos.

  • 03/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:36

    Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 13:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

  • 28/03/2023 03:41

    Decorrido prazo de ANY K P MATTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:40

    Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:37

    Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:37

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA GARCIA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:35

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:06

    Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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