27/06/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.
30/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003382-28.2021.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Compromisso R$ 2.738,99 REQUERENTE: EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA, CPF nº *57.***.*61-15, RUA JAGUARIBE 5839, CASA BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537 REQUERIDO: JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº *35.***.*75-00, LINHA 156 Km 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Não há falar em penhora de salário, tendo em vista o inc.

IV do art. 833 do Código de Processo Civil e que não comprovada hipótese do § 2º da referida norma.

Assim, e uma vez que não deram em nada as diligências de natureza constritiva (Sisbajud, Renajud etc) e não foram indicados bens à penhora, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito.

No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud).

Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE).

Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 29 de maio de 2023 às 09:35 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).
29/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2023 19:11

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av.

João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil.

Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7003382-28.2021.8.22.0010 REQUERENTE: EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537 REQUERIDO: JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Rolim de Moura, 26 de abril de 2023.
26/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:05

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:26

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:20

Decorrido prazo de EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/04/2023 02:04

Publicado DESPACHO em 10/04/2023.
05/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av.

João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil.

Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7003382-28.2021.8.22.0010 REQUERENTE: EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537 REQUERIDO: JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão (ID 86971771) e seus anexos NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 17 de março de 2023.
04/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:45

Expedido alvará de levantamento
30/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/11/2022 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:53

Mandado devolvido dependência
20/10/2022 20:53

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 08:03

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 18:39

Expedição de Mandado.
07/08/2022 23:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2022 11:46

Processo Desarquivado
06/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2022 22:35

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:34

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:34

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:23

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:23

Decorrido prazo de EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
02/02/2022 01:13

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.
02/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 16:50

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2022 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
31/01/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/01/2022 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2022 19:18

Mandado devolvido sorteio
21/01/2022 19:18

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 12:58

Mandado devolvido competência exclusiva
17/12/2021 12:58

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 11:57

Recebidos os autos.
03/12/2021 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/12/2021 11:56

Expedição de Mandado.
03/12/2021 11:54

Audiência Conciliação designada para 11/03/2022 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
25/11/2021 12:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:11

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:06

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:04

Decorrido prazo de EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 02:55

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.
22/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:43

Outras Decisões
03/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
17/09/2021 00:21

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.
08/09/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
05/09/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 23:01

Outras Decisões
20/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:56

Juntada de Petição de diligência
17/08/2021 15:56

Mandado devolvido dependência
23/07/2021 11:09

Juntada de Certidão
30/06/2021 01:10

Decorrido prazo de JHUAN KENNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:10

Decorrido prazo de EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:06

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 29/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 16:38

Expedição de Mandado.
21/06/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.
21/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:18

Outras Decisões
14/06/2021 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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