13/11/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
30/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:19

Expedição de Alvará.
26/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/09/2023 00:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:31

Decorrido prazo de BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:26

Decorrido prazo de NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:01

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.
12/09/2023 11:53

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:53

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 23:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 02:24

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7022024-08.2023.8.22.0001 REQUERENTE: NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA, AVENIDA RIO MADEIRA 5780, - DE 5626 A 5780 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: BRENDA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO11837, GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA, OAB nº RO9808 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA Decisão Dispõe o art. 55 do CPC que se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

A causa de pedir é composta pelos fatos jurídicos que fundamentam a ação, a razão pela qual se pede, e o pedido é o objeto da ação, aquilo que se espera com a prestação jurisdicional.

Em consulta ao sistema PJ-e, constatou-se a existência do processo n. 7021210-93.2023.8.22.0001, distribuído ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca, que versa sobre a mesma causa de pedir (próxima e remota) discutida nestes autos: a alegação de descumprimento do contrato firmado por meio do localizador UNKRXO.

Está configurada, portanto, a conexão das demandas, nos termos do art. 55 do CPC, recomendando-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se inclusive a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

Apesar de prática rotineira, a propositura de várias ações indenizatórias pelo mesmo patrono e amparadas no mesmo contrato deve ser coibida pelo Judiciário, em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da cooperação e da economia processual.

Cumpre esclarecer, ainda, que o judiciário brasileiro é diuturnamente criticado por sua morosidade, mas estudos têm demonstrado que o excesso de judicialização e uso predatório das ações são os grandes responsáveis pela demora judicial.

Na hipótese, o patrono poderia demandar o caso em questão em uma única demanda.

Diante do exposto, com intuito de evitar custos financeiros desnecessários e o desperdício do aparato estatal na resolução destas demandas fincadas em uma mesma causa de pedir, entendo necessária e conveniente a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil.

Isto dito, nos termos dos arts. 58, 59, e 286, I, do CPC, verifica-se que o X. Juizado Especial Cível desta Comarca é o juízo prevento para a análise das demandas, posto que a distribuição daqueles autos (04/04/2023 às 17h49) é anterior à deste processo (10/04/2023 às 11h42).

Por fim, havendo discordância acerca da remessa dos autos, deverá o Juízo que receber o feito suscitar o competente conflito negativo de competência, nos termos do art. 951 e ss. do CPC.

Assim, determino a redistribuição do feito àquele Juizado, com URGÊNCIA, procedendo-se à devida remessa, devendo o cartório anexar cópia da presente decisão nos autos conexos e promover as anotações e movimentações de praxe.

Serve como comunicação.

Porto Velho/RO, 31 de maio de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
31/05/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2023 06:24

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7022024-08.2023.8.22.0001 REQUERENTE: NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA - RO9808 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RO10059 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 12 de maio de 2023.
12/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7022024-08.2023.8.22.0001 REQUERENTE: NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA - RO9808 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 10 de abril de 2023.
10/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:49

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 22/05/2023 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
10/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:42

Audiência Conciliação - JEC designada para 22/05/2023 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
10/04/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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