TJRO - 0000353-08.2020.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZIEL DOS SANTOS

CPF *02.***.*29-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 21:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IZIEL DOS SANTOS

  • 29/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/04/2023 04:53

    Publicado CITAÇÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 ÓRGÃO EMITENTE: Costa Marques - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) Processo: 0000353-08.2020.8.22.0016 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: Delegacia de Polícia e outros Advogado: Requerido: IZIEL DOS SANTOS DE:IZIEL DOS SANTOS, alcunha Nego, brasileiro, agricultor, natural de Rolim de Moura/RO, nascido aos 01/12/1975, filho de Dirce Paulino dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG n. 12783226 SSP/RO, CPF n. *02.***.*29-85, residente na Avenida Dep.

    Luiz Guimarães, fundo do Marquinhos da Ceron, s/n, distrito de São Domingos, Costa Marques, telefone: (69) 98445-9757 , atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR o réu supracitado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

    O(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    DENÚNCIA - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, neste ato representado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e dos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de: IZIEL DOS SANTOS, alcunha Nego, brasileiro, agricultor, natural de Rolim de Moura/RO, nascido aos 01/12/1975, filho de Dirce Paulino dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG n. 12783226 SSP/RO, CPF n. *02.***.*29-85, residente na Avenida Dep.

    Luiz Guimarães, fundo do Marquinhos da Ceron, s/n, distrito de São Domingos, Costa Marques, telefone: (69) 98445-9757; Pelo fato que passa a expor: DOS FATOS: Na noite do dia 18 de novembro de 2020, na Rua Dep.

    Luiz Eduardo Magalhães, 00, centro, distrito de São Domingos, neste município e comarca de Costa Marques/RO, o denunciado IZIEL DOS SANTOS, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal da vítima Ilza Westphal Pereira, companheira do denunciado.

    Segundo narrado no caderno investigatório, a vítima e o agressor conviveram maritalmente estavam em processo de separação à época dos fatos.

    Ao que consta, no dia acima declinado, após breve discussão, o denunciado IZIEL desferiu um soco na boca da vítima, conforme costa no laudo de exame de corpo e delito.

    Em seguida, a polícia foi acionada e, chegando no local, se deparou com a vítima chorando, que descreveu a agressão sofrida.

    Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia IZIEL DOS SANTOS pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º do Código Penal à luz da Lei n. 11.340/2006, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, sejam o denunciado condenado na pena da conduta típica praticada.

    Na oportunidade, requer a fixação de um valor mínimo indenizatório para a reparação dos danos sofridos pela vítima, em razão do delito praticado, com fundamento no art. 387, inciso IV do Código de Processo Penal, a ser o quantum apurado durante a instrução probatória.

    Costa Marques (RO), 3 de abril de 2023 Técnico judiciário (assinado judicialmente)

  • 03/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:54

    Mandado devolvido dependência

  • 16/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de IZIEL DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:25

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia em 15/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 08:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/11/2022 02:11

    Publicado DECISÃO em 30/11/2022.

  • 29/11/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:23

    Recebida a denúncia contra IZIEL DOS SANTOS

  • 28/11/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/05/2021 08:46

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00003530820208220016.pdf

  • 18/05/2021 01:21

    Publicado CERTIDÃO em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:00

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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