24/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIA NOGALES SORIA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 10:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:33

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2023 03:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:46

Não recebido o recurso de LUCIA NOGALES SORIA.
11/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 02:22

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7079120-15.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCIA NOGALES SORIA ADVOGADO DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Em que pese a falta de caracterização de alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, tal circunstância não autoriza o não conhecimento dos embargos, entendendo a jurisprudência que tal ocorre apenas no caso de intempestividade.

Dito isto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do NCPC.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença.

Quanto ao mérito dos embargos, verifico que a parte embargante qualifica como obscuro o raciocínio que levou ao indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Ocorre que como bem informado na sua petição, o Juízo de admissibilidade do recurso é deve ser feito neste momento, conforme determina a Lei 9.099, que deve ser aplicada ao caso, não havendo que se falar em obscuridade. Ante o exposto, à míngua dos elementos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração por não existir qualquer motivo que justifique a declaração da decisão hostilizada.

Intimem-se. 28 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito
28/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 09:24

Conclusos para julgamento
17/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:59

Juntada de Petição de recurso
13/06/2023 01:44

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Número do processo: 7079120-15.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCIA NOGALES SORIA ADVOGADO DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

A parte autora informa que é autônoma, apresenta tabela na qual informa que sua renda é de R$ 3.586,32, mas nada nos autos comprova esta condição.

Nem extrato bancário apresenta. Assim, recolha o preparo recursal no prazo de 48 horas (enunciado 80 do FONAJE), sob pena de deserção. Porto Velho12 de junho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito
12/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
02/06/2023 00:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 02:10

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 null Número do processo: 7079120-15.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCIA NOGALES SORIA ADVOGADO DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO A parte autora alega ser hipossuficiente economicamente, mas não informe no processo qual a profissão.

Apresenta como documento a declaração de hipossuficiência e o documento de ID Num. 88994925 - Pág. 2 de forma incompleta.

Assim, não está caracterizada a condição alegada. Fica a parte autora intimada a, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, trazer provas para confirmar a alegação de incapacidade financeira mediante a apresentação de demonstrativo de rendimentos e extratos bancários de despesas mensais ordinárias relativos ao mínimo de trinta dias (art. 99, §2º do CPC). 9 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito
09/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Processo nº : 7079120-15.2022.8.22.0001 Requerente: LUCIA NOGALES SORIA Advogado do(a) AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR - RO6665 Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 5 de abril de 2023.
05/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado SENTENÇA em 16/03/2023.
15/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2023 12:31

Conclusos para julgamento
22/02/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2023 12:30

Recebidos os autos.
22/02/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 02:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LUCIA NOGALES SORIA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:36

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:07

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 08:28

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
04/11/2022 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 14:44

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:44

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
03/11/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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