TJRO - 7012561-10.2021.8.22.0002

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LOPES DE BRITO

CPF *95.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/12/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 08:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 09:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 28/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/04/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2023 14:47

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7012561-10.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ANTONIO LOPES DE BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1.

    O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2.

    Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

    Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos.

    SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

  • 11/04/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:24

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:16

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2023 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:51

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2022 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 12:56

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2022 12:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/11/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:10

    Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 28/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:13

    Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 08:10

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 17:07

    Arquivado Provisoramente

  • 26/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:19

    Determinada diligência

  • 29/03/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/02/2022 11:07

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 24/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/01/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:48

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 08:45

    Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:04

    Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 12:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 08/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 10:24

    Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 02/09/2021 07:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 18:21

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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