04/03/2021 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:04

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7002855-69.2018.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 APELADO : BRUNO APARECIDO PILGER KOZOWSKI ADVOGADO(A): LISA PEDOT FARIS – RO5819 ADVOGADO(A): SANTIAGO CARDOSO ALMODÓVAR – RO5912 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/05/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.

Apelação.

Manutenção no cadastro de inadimplentes.

Declaratória.

Dívida paga.

Dano moral.

Configuração. Quantum indenizatório. Estando demonstrado que a manutenção do nome no cadastro de inadimplentes foi indevida, por dívida paga, constitui hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato. Reduz-se o quantum indenizatório fixado, quando se revela exacerbado e desproporcional ao caso, pois deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para que a condenação atinja seus objetivos, de modo que a reparação não sirva de causa ao enriquecimento injustificado.
20/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:47

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
21/12/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:25

Deliberado em sessão
24/11/2020 09:26

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2020 10:10

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2020 08:30

Conclusos para decisão
15/05/2020 08:26

Juntada de termo de triagem
14/05/2020 14:34

Recebidos os autos
14/05/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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