09/04/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:11

Desentranhado o documento
07/02/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:17

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/11/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 11:59

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:50

Audiência Sessão do Conselho realizada para 27/10/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
19/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:53

Audiência Sessão do Conselho designada para 27/10/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
25/07/2023 00:25

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:59

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:36

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:20

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 01:03

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7001360-87.2022.8.22.0001 CLASSE: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Injúria AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO DO REU: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787 OFÍCIO Nº 731/2023 VAM/PJRO DECISÃO Chamo o feito a ordem.

De acordo com a certidão ID 92827912, já consta outro feito em pauta de Sessão de Julgamento para o dia 01/09/2023, às 08h30, portanto necessário redesignar. Considerando as informações constante na certidão CANCELO a sessão de julgamento, designada para o dia 01/09/2023 às 08h30. REDESIGNO a Sessão de Julgamento para o dia 27 DE OUTUBRO DE 2023 às 08h30 perante o Conselho Permanente de Justiça, mediante acesso ao link da Sala de Audiências Virtual deste juízo https://meet.google.com/akf-gvuf-gia , assegurando-se às partes o comparecimento presencial ao plenário da Vara de Auditoria Militar, localizada no 2º Andar do Fórum Geral César Montenegro (Av.

Pinheiro Machado, nº 777, bairro Olaria - atrás da 17ª Brigada), onde o magistrado se fará presente. No presente feito consta manifestação do representante ministerial (ID 87559323) e da Defesa (ID 87699717) pela a realização do ato na modalidade virtual. De acordo com o Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a realização de audiências, atos judiciais ou administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, deverá observar as Resoluções 354/2020 e 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução Nº 465/2022, alterada pela Resolução Nº 481/2022, institui diretrizes para realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, possibilitando que os jurisdicionados compreendam a dinâmica processual no cenário virtual e também aprimorar a prestação jurisdicional de forma digital (art. 1º).

Ainda nos termos da Resolução Nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)". Por essa razão, ante o requerimento regular do Ministério Público e Defesa, tratando-se de pedido expresso , defiro a modalidade virtual, ressaltando que o magistrado estará presente no fórum. Os participantes, em especial membros do MP e Defesa, que estiverem em local diverso do gabinete ou da sala de audiência, deverão adotar a sua adequada identificação, utilizar vestimentas adequadas, como terno ou toga e a utilização de fundo adequado e estático, como: a) modelo padronizado disponibilizado pela instituição a que pertença; b) imagem que guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal a que pertença; c) fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, nos termos da Resolução 465/2022-CNJ e 148/2023-TJRO. Serve a presente DECISÃO como OFÍCIO à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia para fins de INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO do acusado SGT PM RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES acerca da Sessão de Julgamento designada.

Além da notificação, é necessário que seja fornecido à este juízo contatos telefônicos pessoais ou funcionais do(s) policia(s) militar(es), podendo ser encaminhados via whatsapp para os números (69) 3309-7102 ou (69) 98401-2160, ou ainda, por e-mail [email protected] com antecedência.

O acusado e as testemunhas, se da ativa, deverão estar disponíveis devidamente fardados para participação na solenidade. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa acerca da sessão designada. Publicação em gabinete. Diligencie-se, pelo necessário. Sala de Audiências da 1ª Vara da Auditoria Militar Link: https://https://meet.google.com/akf-gvuf-gia APONTE A CÂMERA Porto Velho/RO, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
05/07/2023 17:14

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:32

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7001360-87.2022.8.22.0001 CLASSE: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Injúria AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO DO REU: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787 OFÍCIO Nº 731/2023 VAM/PJRO DECISÃO Instrução encerrada.

Nada a sanear. Conforme consta no item 9 da ata de audiência ID 89774408, tanto o representante ministerial quanto a defesa manifestaram-se pela realização da Sessão de Julgamento na modalidade virtual. De acordo com o Ato Conjunto n. 4/2023-PR-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a realização de audiências, atos judiciais ou administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, deverá observar as Resoluções 354/2020 e 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução Nº 465/2022, alterada pela Resolução Nº 481/2022, institui diretrizes para realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, possibilitando que os jurisdicionados compreendam a dinâmica processual no cenário virtual e também aprimorar a prestação jurisdicional de forma digital (art. 1º).

Ainda nos termos da Resolução Nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)". Por essa razão, ante o requerimento regular do Ministério Público e Defesa, DESIGNO Sessão de Julgamento para o dia 01 DE SETEMBRO DE 2023, às 08h30, a se realizar perante o Conselho Permanente de Justiça mediante acesso ao link da Sala de Audiências Virtual deste juízo https://meet.google.com/akf-gvuf-gia , assegurando-se às partes o comparecimento presencial ao plenário da Vara de Auditoria Militar, localizada no 2º Andar do Fórum Geral César Montenegro (Av.

Pinheiro Machado, nº 777, bairro Olaria - atrás da 17ª Brigada), onde o magistrado se fará presente. Considerando o pedido expresso, defiro a modalidade virtual, ressaltando que o magistrado estará presente no fórum. Os participantes, em especial membros do MP e Defesa, que estiverem em local diverso do gabinete ou da sala de audiência, deverão adotar a sua adequada identificação, utilizar vestimentas adequadas, como terno ou toga e a utilização de fundo adequado e estático, como: a) modelo padronizado disponibilizado pela instituição a que pertença; b) imagem que guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal a que pertença; c) fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, nos termos da Resolução 465/2022-CNJ e 148/2023-TJRO. Serve a presente DECISÃO como OFÍCIO à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia para fins de INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO do acusado SGT PM RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES acerca da Sessão de Julgamento designada. Além da notificação, é necessário que seja fornecido à este juízo contatos telefônicos pessoais ou funcionais do(s) policia(s) militar(es), podendo ser encaminhados via whatsapp para os números (69) 3309-7102 ou (69) 98401-2160, ou ainda, por e-mail [email protected] com antecedência.

O acusado e as testemunhas, se da ativa, deverão estar disponíveis devidamente fardados para participação na solenidade. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa acerca da sessão designada. Publicação em gabinete. Diligencie-se, pelo necessário. Sala de Audiências da 1ª Vara da Auditoria Militar Link: https://https://meet.google.com/akf-gvuf-gia APONTE A CÂMERA Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
04/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:13

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Autos nº : 7001360-87.2022.8.22.0001 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: SILVIO CARLOS CERQUEIRA Advogado: SILVIO CARLOS CERQUEIRA OAB: RO6787 Intimação da defesa para apresentar alegações finais, via memoriais, no prazo legal.
04/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:39

Juntada de Petição de memoriais
24/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:56

Audiência Sessão do Conselho realizada para 20/04/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
18/04/2023 11:46

Audiência Sessão do Conselho designada para 20/04/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
18/04/2023 00:21

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Processo: 7001360-87.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Assunto: [Injúria] Parte Ativa: Ministério Público do Estado de Rondônia Parte Passiva: REU: RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA 2º TRIMESTRE DE 2023 Autos nº: 7001360-87.2022.8.22.0001 OFÍCIO Nº 322/2023 VAM/PJRO 1 – No dia 03 do mês de abril do ano de 2023, onde através de videoconferência, pelo Google Meet, nesta cidade de Porto Velho/RO, às 10h30min, se fez presente no Fórum Des.

César Montenegro o Dr.

Carlos Augusto Teles de Negreiros, Juiz de Direito, e os demais de forma remota: o Dr Liberato Ribeiro de Araújo Filho, Defensor Público, o Dr Graciliano Ortega Sanches -OAB/RO 5194, Representante da OAB/RO, e os oficiais abaixo relacionados que foram sorteados no dia 21 de março de 2023, a fim de prestarem o compromisso do artigo 400 do CPPM.

Ausência justificada do Promotor de Justiça. 2 – A requerimento dos advogados presentes a sessão de hoje foi realizada por videoconferência, pelo Google Meet, uma das ferramentas disponíveis pelo TJRO, nos termos das Resoluções 354/2020 e 481/2022 do CNJ e considerando, ainda, que o Conselho Permanente de Justiça trata-se de Colegiado de 1º Grau, assim como a Turma Recursal, portanto possível aplicar, por analogia, o Art. 1°, do Ato nº 148/2023-PR/TJRO, que regulamenta a realização de sessões judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 3 - Conforme o sorteio, foi instalado o Conselho Permanente de Justiça que atuará no 2º Trimestre de 2023 com os seguintes oficiais: Oficiais Titulares: MAJ BM SÉRGIO FELIPE FURUKAWA, CAP PM DANILO FORTES MELO, CAP BM JOSÉ VALTER DA SILVA e 1º TEN PM ALBERTO SILVA DE AQUINO . Oficiais Suplentes: 1ª suplente: TEN CEL PM EDNELZA DO AMARAL TEIXEIRA NASCIMENTO; 2º suplente: CAP BM ADRIANO REIS DE OLIVEIRA; 3º suplente: CAP PM FABRÍCIO ALENCAR LATALIZA e 4º suplente: CAP BM JOSIMAR RIBEIRO BRAGADO 4 – O Cap BM Valter estará de férias do dia 01 a 20 de maio de 2023 quando então será substituído pelo 2º suplente Cap BM Adriano - trata-se de afastamento inferior a 30 dias. 5 – Repassado, através do aplicativo whatsapp ou e-mail, aos membros (titulares e suplentes) do Conselho Permanente de Justiça, relação das hipóteses mais recorrentes de impedimento e suspeição, previstas na Legislação Processual em vigor, salientando que os militares que prestarem depoimento perante o Conselho, especialmente os réus, deverão se apresentar uniformizados, salvo motivo de força maior, caso contrário o fato será consignado na Ata e comunicado ao Comando.

Também restou convencionado que durante a instrução as perguntas serão feitas diretamente pelas partes e pelo Conselho, nos termos do Código do Processo Penal Comum, seguindo o entendimento jurisprudencial. 6 – Enviado no grupo de whatsapp do Conselho as orientações da Corregedoria da PMRO de como proceder para requerer afastamento ou dispensa das Sessões, orientações que também servirão para os bombeiros. 7 – A Defensoria Pública (Dr.

Liberato Filho), o Dr Graciliano Ortega Sanches e o Ministério Público (este pediu para constar em ata) manifestaram-se pela realização de audiências na modalidade virtual.

A Defensoria Pública concordou também com a participação dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça na modalidade virtual. 8 – Pelo MM Juiz: “Os presentes saem intimados das datas das Sessões do Conselho, inclusive enviado no grupo de WhatsApp “CPJ 2º TRIMESTRE 2023” cópia da pauta das Sessões do Conselho, referente ao mês de abril/2023.

Esclareço que a pauta está sujeita a alteração Registre-se que a convocação para compor o Conselho de Justiça, como titular ou suplente, é relevante, essencial e prioritária com previsão expressa de ficar dispensado dos serviços militares nos dias de sessão, nos termos do artigo 48 da LC 94/93 (COJE).

Serve a presente como OFÍCIO à Corregedoria da Polícia Militar e à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Publique-se.” Nada mais.

A seguir determinou o MM.

Juiz o encerramento da presente, que vai devidamente assinada apenas pelo magistrado, pois o ato se deu por videoconferência.

As demais assinaturas foram dispensadas.

A ata lida e aprovada.

Eu, Secretária de Gabinete, digitei e subscrevi.

Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
05/04/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:33

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:46

Audiência Sessão do Conselho realizada para 03/04/2023 10:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
31/03/2023 12:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:16

Audiência Sessão do Conselho designada para 03/04/2023 10:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
28/03/2023 03:17

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:16

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:36

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:47

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2023 11:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
21/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Comando Geral do Estado de Rondonia em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:15

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:50

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.
17/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 00:10

Decorrido prazo de Comando Geral do Estado de Rondonia em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:09

Decorrido prazo de RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:23

Juntada de documento de comprovação
16/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:52

Juntada de Petição de outras peças
14/03/2023 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:31

Audiência Preliminar designada para 21/03/2023 11:00 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.
14/03/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 12:02

Expedição de Ofício.
13/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 07:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:52

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 02:43

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.
10/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:45

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:36

Mandado devolvido sorteio
14/12/2022 21:36

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 10:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
05/12/2022 14:35

Recebida a denúncia contra RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES
10/11/2022 07:44

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:14

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:26

Juntada de Petição de outras peças
03/08/2022 11:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 02/08/2022 23:59.
14/01/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:44

Outras Decisões
12/01/2022 12:16

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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