12/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:04

Expedição de Ofício.
19/06/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE JI-PARANÁ 3ª VARA CRIMINAL E DE DELITOS DE TRÂNSITO Autos nº: 7011196-09.2021.8.22.0005 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia CONDENADO: MAXSUEL BISPO CORDEIRO ADVOGADO DO CONDENADO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

VISTOS. 1) Tendo em vista o requerimento de ID 104549712, considerando que já foi expedida guia de recolhimento definitiva, intime-se a Defesa para, querendo, reapresentar o requerimento no juízo da execução; 2) Cumpridas as determinações da Sentença/Acórdão, não havendo pendências, arquive-se o presente feito com as cautelas e anotações de praxe.

Expeça-se o necessário.

Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 29 de abril de 2024 Oscar Francisco Alves Júnior Juiz de Direito Sede do Juízo: FÓRUM Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO - CEP 76900-261 - Fone: (69) 3411-2929 - [email protected]
29/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:44

Determinado o arquivamento
29/04/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:32

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:47

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:54

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
21/03/2024 10:53

Desentranhado o documento
21/03/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:07

Expedição de Ofício.
21/03/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Ao cartório de origem..
27/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/02/2024 11:48

Recebidos os autos
27/02/2024 10:59

Juntada de termo de triagem
01/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de recurso
07/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 15:46

Mandado devolvido sorteio
11/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:46

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:31

Conta Atualizada
05/05/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
15/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal Processo: 7011196-09.2021.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado: MAXSUEL BISPO CORDEIRO Advogado do(a) condenado: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 INTIMAR o advogado NILTON CEZAR RIOS - OAB/RO1795 da decisão proferida nos autos (ID. 89065213), abaixo parcialmente transcrita: Ante o exposto, acolho o parecer ministerial pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, sendo assim INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO e DECRETO A PERDA DA ARMA DE FOGO em favor da União, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826/03.

Ji-Paraná, 3 de abril de 2023 Alessandra Vitorino Técnica Judiciária
03/04/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:27

Indeferido o pedido de #Oculto#
24/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:01

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 08:30

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:59

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:59

Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 01:33

Publicado SENTENÇA em 17/10/2022.
14/10/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
10/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 09:30 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.
09/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:12

Juntada de outras peças
21/07/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 09:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:35

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:03

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2022 14:28

Mandado devolvido sorteio
19/05/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 08:23

Expedição de Mandado.
13/05/2022 08:23

Expedição de Mandado.
10/05/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.
10/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:30 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.
09/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:10

Outras Decisões
25/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2022 17:40

Mandado devolvido sorteio
10/03/2022 17:40

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 21:00

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 07/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:56

Expedição de Mandado.
24/01/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:39

Outras Decisões
24/01/2022 08:39

Recebida a denúncia contra MAXSUEL BISPO CORDEIRO
17/12/2021 13:29

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2021 09:02

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:27

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2021 12:25

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:24

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:09

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:34

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:25

Outras Decisões
04/11/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
30/10/2021 00:12

Decorrido prazo de MAXSUEL BISPO CORDEIRO em 29/10/2021 23:59.
28/10/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 01:05

Publicado DECISÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 09:30

Concedida a Liberdade provisória de MAXSUEL BISPO CORDEIRO.
11/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:29

Concedida a Liberdade provisória de MAXSUEL BISPO CORDEIRO.
10/10/2021 22:15

Conclusos para despacho
10/10/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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