17/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA MARCIANA SILVA DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2023 01:36

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.
30/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003084-05.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, RUA CARLOS DORNEJE 28 APIDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 POLO PASSIVO EXECUTADO: MARIA MARCIANA SILVA DE LIMA, RUA DA GOIABA 55 BRAGA SOBRINHO - 69930-000 - XAPURI - ACRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes informaram a composição por meio de acordo extrajudicial, requerendo a homologação, nos termos da petição juntada nos autos.

Assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Havendo descumprimento admito o prosseguimento nos mesmos autos devendo virem conclusos para decisão.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno , 29 de maio de 2023 .

Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto
29/05/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC
29/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:53

Homologada a Transação
26/05/2023 13:02

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:02

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 29/05/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
24/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:10

Mandado devolvido sorteio
05/04/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7003084-05.2022.8.22.0009 EXEQUENTE: SANTOS & DUTRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK - RO9270 EXECUTADO: MARIA MARCIANA SILVA DE LIMA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 1 Data: 29/05/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 09:53

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 07:55

Recebidos os autos.
04/04/2023 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 07:46

Expedição de Mandado.
04/04/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:57

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
30/03/2023 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 09/03/2023 11:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
29/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:12

Recebidos os autos.
15/02/2023 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de outras peças
20/01/2023 08:40

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 08:39

Juntada de Certidão
20/01/2023 01:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 12:43

Expedição de Carta precatória.
19/01/2023 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
19/01/2023 09:53

Recebidos os autos.
19/01/2023 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:52

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 11:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
19/01/2023 09:52

Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2022 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
07/12/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:47

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 14:18

Mandado devolvido dependência
09/10/2022 14:17

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 13:46

Juntada de Petição de outras peças
22/09/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 09:50

Recebidos os autos.
22/09/2022 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:47

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
30/08/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 09:34

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2022 08:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
23/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:30

Mandado devolvido dependência
03/08/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 10:16

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 15:59

Recebidos os autos.
06/07/2022 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 15:59

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:56

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 08:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
24/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA MARCIANA SILVA DE LIMA em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 16:44

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2022 01:20

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.
21/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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