31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESMAIL LEMOS DA FONSECA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 09:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/05/2023 06:42

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7011703-04.2020.8.22.0005 Assunto:Indenização por Dano Material Parte autora: REQUERENTE: ESMAIL LEMOS DA FONSECA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136 Parte requerida: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Em que pese o recurso inominado ser tempestivo, não houve o recolhimento do preparo.

Assim, considerando que a recorrente não recolheu o preparo devido, julgo o recurso deserto, nos termos do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/1995.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Arquivem-se os autos. Int. Ji-Paraná/, quinta-feira, 25 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:58

Não recebido o recurso de ESMAIL LEMOS DA FONSECA.
23/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:28

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ESMAIL LEMOS DA FONSECA em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:16

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7011703-04.2020.8.22.0005 Assunto:Indenização por Dano Material Parte autora: REQUERENTE: ESMAIL LEMOS DA FONSECA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136 Parte requerida: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Inicialmente impõe-se analisar o pleito de justiça gratuita formulado pela parte recorrente.

Com efeito, os auspícios da justiça gratuita não podem ser deferidos sem prudente análise das circunstâncias fáticas, pois nem mesmo apenas com o termo pobreza não pode ser afastado do requisito indispensável de impossibilidade do sustento próprio ou da família. É entendimento firmando por nosso egrégio Tribunal de que a simples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício, como também é possível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014).

Assim sendo, verifico que não consta nos autos indício de hipossuficiência, sequer há informação da profissão exercida pela parte recorrente.

Destarte, com fundamento no disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino à parte recorrente (requerente) que, no prazo de 5 dias, informe sua profissão bem como apresente documentos que comprovem a alegada hipossuficiência (comprovantes de rendimento, carteira de trabalho, extratos bancários, certidão negativa de bens e outros), sob pena de revogação/indeferimento da benesse.

Caso a parte recorrente opte por recolher o preparo recursal, deverá fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção e não recebimento do recurso.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Intime-se. Ji-Paraná/, terça-feira, 9 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
09/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso
05/04/2023 00:50

Publicado SENTENÇA em 10/04/2023.
05/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Processo n°: 7011703-04.2020.8.22.0005 REQUERENTE: ESMAIL LEMOS DA FONSECA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE ANDRE DA SILVA - RO9800, ALESSANDRO RIOS PRESTES - RO9136 REQUERIDO: ENERGISA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 29 de junho de 2022.
04/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:40

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:19

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:22

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:18

Conclusos para julgamento
13/07/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.
01/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 13/06/2022 23:59.
12/06/2022 20:06

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2022 00:24

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:50

Proferido despacho
28/04/2022 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA em 16/03/2022 23:59.
22/04/2022 15:11

Conclusos para julgamento
11/04/2022 13:47

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2022 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.
18/03/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:38

Outras Decisões
04/02/2022 15:37

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:36

Recebidos os autos
22/12/2021 08:44

Juntada de despacho
26/05/2021 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2021 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:33

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:46

Decorrido prazo de ESMAIL LEMOS DA FONSECA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 24/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 01:04

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2021 19:48

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:12

Juntada de Petição de recurso
24/02/2021 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:20

Publicado SENTENÇA em 22/02/2021.
19/02/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 22:13

Indeferida a petição inicial
10/02/2021 07:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 22:37

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2021 04:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
11/01/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:14

Outras Decisões
18/12/2020 15:24

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7009859-57.2022.8.22.0002

Leonira Raasch Dubberstein

Banco Bradesco

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/07/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 7008649-13.2018.8.22.0001

Vanderlei de Souza Silva

Wilson Araujo Afonso

Advogado: Renato Pereira da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/03/2018 11:34

Exibir Processo

Processo nº 7015163-08.2020.8.22.0002

Palmer Almeida dos Santos

Jose Maria dos Santos

Advogado: Neila Silva Fagundes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/11/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 7035611-05.2020.8.22.0001

Eva Maria Rocha Barros

Paulo Jose Moura Colombo

Advogado: Edelson Natalino Alves de Jesus

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/09/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 7011703-04.2020.8.22.0005

Esmail Lemos da Fonseca

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Alessandro Rios Prestes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/05/2021 17:53

Exibir Processo