31/01/2024 00:32

Decorrido prazo de SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:29

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME em 30/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:54

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.
11/12/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:06

Determinado o arquivamento
11/12/2023 22:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
07/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:31

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2023 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2023 01:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/10/2023 00:38

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 13:33

Recebidos os autos.
10/10/2023 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:10

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 14/12/2023 09:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:35

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:35

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:31

Decorrido prazo de APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:31

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 06:06

Recebidos os autos.
15/09/2023 06:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 06:01

Audiência Conciliação - JEC designada para 28/02/2024 08:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
15/09/2023 06:00

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2023 21:42

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 14/09/2023 08:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
14/09/2023 07:59

Recebidos os autos.
14/09/2023 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:27

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008234-85.2022.8.22.0002 REQUERENTE: VANUSA PONTES DA SILVA, CPF nº *98.***.*94-72 ADVOGADO DO REQUERENTE: LEDAIANA SANA DE FREITAS, OAB nº RO10368 REQUERIDOS: APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 11.***.***/0001-75, SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI, CNPJ nº 35.***.***/0001-86 DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, em que inicialmente a parte requerida não foi localizada para ser citada e intimada.

Como sobreveio aos autos a informação de seu atual endereço em ID 91070288 , defiro o pedido do autor para renovação da diligência e designação de nova audiência de conciliação.

Determino a Central de Processamento Eletrônico que proceda a alteração dos dados cadastrais da parte requerida perante o sistema PJE.

Expeça-se o necessário para tentativa de citação e intimação da parte requerida no endereço consignado no evento anterior, observando os termos do despacho inicial.

Após a expedição de citação e intimação das partes, encaminhe-se os autos à CEJUSC para realização de audiência, que será realizada no formato virtual, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação Whatsapp ou Hangouts Meet. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE.

Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
06/09/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7008234-85.2022.8.22.0002 REQUERENTE: VANUSA PONTES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LEDAIANA SANA DE FREITAS - RO10368 REQUERIDO: SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI, APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR negativo NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 15 de maio de 2023.
15/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar
11/05/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2023 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar
14/04/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:24

Recebidos os autos.
05/04/2023 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº 7008234-85.2022.8.22.0002 REQUERENTE: VANUSA PONTES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LEDAIANA SANA DE FREITAS - RO10368 REQUERIDO: SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI, APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 14/09/2023 08:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8140 Ariquemes, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:36

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/09/2023 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.
31/03/2023 09:12

Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
10/03/2023 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar
15/02/2023 23:21

Mandado devolvido dependência
13/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:11

Recebidos os autos.
08/02/2023 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo de VANUSA PONTES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 16:18

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 23:05

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
03/11/2022 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 20:17

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 08:46

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
04/08/2022 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar
02/08/2022 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar
26/07/2022 11:46

Decorrido prazo de SERVICOS EDUCACIONAIS DO VALE EIRELI em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:24

Decorrido prazo de APARECIDO VINICIUS ANACLETO DOS SANTOS - ME em 01/07/2022 23:59.
14/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2022 07:32

Recebidos os autos.
08/06/2022 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/06/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:22

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
06/06/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 21:05

Conclusos para despacho
01/06/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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