15/10/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
14/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:04

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005669-95.2020.8.22.0010 Requerente/Exequente: MARILENE BORGES DOS SANTOS Advogado(a): EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA S E N T E N Ç A Usucapião reconhecida administrativamente (REURB).

Há dezenas de pedidos de usucapião envolvendo a região referente ao Bairro Bom Jardim, que outrora fazia parte da SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS tramitando neste Juízo.

Porém, há interesse do Município de Rolim de Moura nesta área, em decorrência da LEI MUNICIPAL n.º 1.317/2006 e possibilidade de cláusula de reversão.

Este processo e tantos outros sobre a mesma área estava suspenso no aguardo de procedimento administrativo a ser realizado pelo Município de Rolim de Moura.

Recentemente, este Juízo recebeu expediente da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Município de Rolim de Moura, por meio do Ofício n. 029/2024/SEMPLADEGE, noticiando Regularização Fundiária Urbana no bairro Bom Jardim (REURB).

O Juízo Corregedor permanente da atividade extrajudicial também foi comunicado sobre este fato (SEI 0003667-86.2023.8.22.8800).

Alguns dos títulos teriam sido entregues no dia 16/5/2024.

Da mesma forma, recente notícia na página do Município em https://rolimdemoura.ro.gov.br/?p=9442 e https://www.rolnews.com.br/noticia/prefeito-aldo-julio-realiza-sonho-de-moradores-com-a-entrega-de-titulos-de-propriedade-no-bairro-bom-jardim A depender da entrega dos títulos e seus respectivos beneficiários este processo poderia restar prejudicado.

Isso é benéfico tanto ao Município de Rolim de Moura que regulariza parte de uma área ha muito vindicada e aos possuidores que passam a contar com titulação da área.

Instado pelo Juízo, o Município de Rolim de Moura compareceu aos autos e informou que reconheceu a proteção possessória em favor do Autor, por meio do Ofício n. 029/2024/SEMPLADEGE, noticiando Regularização Fundiária Urbana no Bairro Bom Jardim (REURB), consubstanciada no processo administrativo nº 3823/2023, CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (C.R.F.), Nº 001/2023, informe trazido no doc.

Num. 107837718 - Pág. 1 a 12 dos autos 7002738-22.2020.822.0010; no ID Num. 106430640 - Pág. 1 a 29 dos autos 7005957-43.2020.8.22.0010; ID Num. 106430638 - Pág. 1 a 29 dos autos 7005242-98.2020.8.22.0010 e ID 106430639 - Pág. 1 a 29 dos autos ora em sentenciamento (7005669-95.2020.8.22.0010).

Este tipo de medida é benéfico a todos: ao possuidor que passa a ser proprietário real do imóvel; aos interessados porque podem realizar operações bancárias; ao Município de Rolim de Moura porque pode cobrar os tributos da área; aos interessados por garantir maior segurança jurídica.

Intimado, o autor não se manifestou quanto a estes documentos, presumindo sua aceitação, até porque são documentos públicos.

Se a pretensão da parte autora fora atingida no âmbito administrativo, resta evidente a perda do objeto deste feito, devendo ser extinto com base no art. 486, VI, do CPC.

Sem custas, nem honorários, ante do reconhecimento administrativo Atento à cooperação, consigno ao Município de Rolim de Moura que na mesma área (Bairro Bom Jardim) há outros lotes em questão na mesma situação, dependendo do reconhecimento da usucapião.

Caso tenham sido reconhecidos por meio da REURB acima, o Município deverá informar nos respectivos autos.

Ciência à PGM.

P.

R.

Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, 27 de agosto de 2024., 15:1715:17 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/08/2024 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7005669-95.2020.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE BORGES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
29/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:15

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
26/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:34

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7005669-95.2020.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARILENE BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO Feito que deve ser regularizado pelo Município, conforme já decidido pelo E.

TJRO. Ao Gabinete: JUNTE-SE aos autos cópia do OFÍCIO CIRCULAR 002/SEMPLADEGE/2023, enviado pelo Município de Rolim de Moura aos Juízos das Varas Cíveis desta Comarca (pdf em anexo). SUSPENDA-SE por 90 dias a fim de que o Município de Rolim de Moura promova a regularização fundiária referida no expediente acima referido. Caso promova a regularização, deverá informar nos autos. Da mesma forma, caso não seja promovida a regularização, manifeste-se a parte Autora. Por fim, venham conclusos para sentença. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 15/12/2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 27/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:38

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:04

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/04/2023 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:11

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 12:44

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 07:28

Juntada de Petição de informação
05/09/2022 00:04

Publicado CITAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:18

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:55

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:48

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 01/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:28

Expedição de Edital.
06/06/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 15:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:03

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 01:13

Publicado DECISÃO em 16/02/2022.
15/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:43

Outras Decisões
14/02/2022 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2022 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:16

Mandado devolvido sorteio
13/12/2021 12:16

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2021 07:08

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
07/09/2021 00:21

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:17

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 03:19

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
13/08/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
13/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:41

Outras Decisões
31/07/2021 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 30/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 06:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:30

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:15

Outras Decisões
13/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:22

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
01/07/2021 03:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:46

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:41

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:46

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 03:41

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:53

Outras Decisões
21/05/2021 12:37

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2021.
21/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:40

Movimento Processual Retificado 20/05/2021 10:40 - Juntada de certidão
19/05/2021 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Mandado.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 04:18

Outras Decisões
03/03/2021 07:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:07

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2021 06:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:54

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:39

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:09

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7005669-95.2020.8.22.0010 Requerente/Exequente: MARILENE BORGES DOS SANTOS Advogado/Requerente/Exequente: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Requerido/Executado: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) EMENDA À INICIAL e juntada de documentos obrigatórios Há dezenas de usucapião sobre a mesma área (com mais de 130.000m⊃2; - a área total do imóvel era 138.000m⊃2;, da qual foram desmembrados 3.500m⊃2;), lides patrocinadas pelos mesmos Causídicos. Por ex: 7005242-98.2020.8.22.0010, 7005235-09.2020.8.22.0010, 7004192-37.2020.822.0020, 7004234.2020.822.0010, 7005957-43.2020.822.0010, 7004235-2020.822.0010, 7005662-06.2020.822.0010, 7005669-95.2020.822.0010 dentre outros (apenas no Juízo da 2.ª Vara Cível desta Comarca). Emende a inicial: - INCLUA-SE o Município de Rolim de Moura no polo passivo da demanda, devido à cláusula de reversão do imóvel em discussão nestes autos – Lei Municipal n.º 1.317/2006, cuja cópia deverá ser juntada pelos Causídicos, assim como já o fizeram em outros diversos processos (art. 376 do CPC). - Quanto ao pedido de Gratuidade da Justiça, para se analisar quanto ao atendimento aos requisitos para o referido benefício e nos termos do §2º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora que comprove a condição de impossibilidade econômica no prazo de 15 dias, devendo: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o), pois está sendo invocado usucapião constitucional urbano (art. 183, §2.º da Constituição Federal) b) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; d) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses. Caso a parte autora opte por recolher as custas processuais iniciais (2%, porque não haverá audiência de conciliação - pedido feito pela parte Autora e de citação por edital). Antes que se questione esta decisão é tomada em cumprimento ao disposto nos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN. AGUARDE-SE cumprimento. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de janeiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
15/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:50

Outras Decisões
08/12/2020 15:56

Conclusos para despacho
08/12/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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