15/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 02:05

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.
17/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:44

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 06/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 09/01/2025 23:59.
07/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002771-05.2022.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO0003122A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
06/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002771-05.2022.8.22.0022 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS, LINHA 51, S/N, KM 05 ESQ; 108 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, ISAAC PANDOLFI, OAB nº CE45252A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A valor da causa: R$ 10.000,00 DESPACHO Vistos Expedi novo alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados na conta judicial e transferência para a conta informada pela parte exequente.

A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo.

Comprovada a transferência, arquive-se.

Caso seja certificado o descumprimento do alvará eletrônico pelo mesmo motivo (conta de crédito não localizada), intime-se a parte exequente confirmar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente no que se refere ao Tipo de Conta (Operação), sob pena de remessa dos valores à conta centralizadora.

São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2024.

Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:19

Expedido alvará de levantamento
02/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2024 04:20

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 04:19

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 01:04

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.
11/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002771-05.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Bancários Parte autora: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS, LINHA 51, S/N, KM 05 ESQ; 108 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A Parte requerida: BANCO DO BRASIL, , - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI, OAB nº CE45252A, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MÁRIO DA SILVA NUNES 717, TORRE NORTE, SALA 901/902 JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 6.631,07, especificado na planilha de cálculo apresentada pela parte credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Além disso, transcorrido o lapso temporal acima citado sem a realização do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer as diligências necessárias à satisfação do crédito, juntando o comprovante de pagamento de taxa referente a cada providência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, arts. 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016.

Havendo pedido de certidão de crédito ou de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, desde já DEFIRO tal requerimento.

Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

No referido prazo deverá a parte exequente para apresentar os dados bancários para que o pagamento seja feito mediante transferência via expedição de alvará eletrônico, sob pena de o saque apenas ser realizado direto na agência bancária.

Não havendo pagamento e/ou requerimento de diligências, venham conclusos para apreciação.

Havendo pagamento sem impugnação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé/RO, 9 de outubro de 2024.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
09/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002771-05.2022.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO0003122A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) REQUERIDO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
16/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:46

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024 15:01

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2024 06:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 02:16

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002771-05.2022.8.22.0022 AUTOR: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, ISAAC PANDOLFI, OAB nº CE45252A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO

Vistos.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente tabela atualizada com os cálculos devidos.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé, 19 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juízo(a) de Direito
19/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002771-05.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO0003122A REU: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) REU: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO Ficam as PARTES, por meio de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias, intimadas para que requeiram o que entender de direito.
31/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:19

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.
01/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:17

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002771-05.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO0003122A REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
30/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7002771-05.2022.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ADRIANA BRISOLA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos A parte requerida devidamente citada não compareceu a audiência de conciliação nem mesmo apresentou contestação no prazo, deixando transcorrer ''in albis''.

Em razão disso, decreto a revelia da parte requerida.

Embora seja possível reconhecer como sendo verdadeiros os fatos apontados pela parte autora, em razão da ausência de defesa da parte ré, consoante preceitua o art. 344 do CPC, ao caso, verifico que não é possível a análise do mérito, com o julgamento antecipado do feito(art. 355 do CPC).

Isto porque, para analisar a revisão da dívida apontada pela parte autora, necessário que seja apresentado aos autos instrumento de contrato pactuado entre as partes, com as condições de valores e juros aplicado na operação, para fins de se ter um parâmetro a ser decido.

O fato de ser apresentado boletos emitidos para pagamento da dívida, por si só, são insuficientes para analisar o conteúdo da dívida e realizar a revisão pretendida.

Deste modo, fica a parte autora intimada, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos contrato de refinanciamento da dívida.

Após, venham conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé, 9 de fevereiro de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
05/04/2023 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 07:27

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
03/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 13:19

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
21/09/2022 13:17

Recebidos os autos.
21/09/2022 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2022 22:34

Recebidos os autos.
12/09/2022 22:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2022 22:33

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 10:54

Recebidos os autos.
09/08/2022 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 10:45

Recebidos os autos.
09/08/2022 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:37

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
08/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
07/08/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003766-18.2022.8.22.0022

Banco da Amazonia SA

Rubens Alves dos Santos

Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/10/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 7015271-03.2021.8.22.0002

Rosangela Rodrigues Correia

Devanete Aparecida de Campos

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 7000262-04.2022.8.22.0022

Daniel Faustino

Estado de Rondonia

Advogado: Joilson Santos de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/01/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 7002740-36.2022.8.22.0005

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Francisca Cristina dos Santos Alves

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/01/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 7002740-36.2022.8.22.0005

Francisca Cristina dos Santos Alves

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 14:15

Exibir Processo