08/10/2021 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de KATIA SOUZA em 03/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 21:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:31

Decorrido prazo de KATIA SOUZA em 03/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
10/09/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 07:50

Expedição de #Não preenchido#.
13/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 28/07/2021 - por videoconferência 7028421-88.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028421-88.2020.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelada : Kátia Souza Advogado : Thiago de Assis da Silva (OAB/SC 35135) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 12/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Cobrança.

Seguro DPVAT.

Falta de habilitação do segurado.

Mera infração administrativa.

Recurso desprovido. O fato de a autora não portar ou possuir carteira de habilitação no momento do acidente noticiado constitui-se em mera infração administrativa, nos termos do art. 162, I, do CTB, não interferindo nos requisitos para recebimento do seguro DPVAT, mesmo porque não se afere culpabilidade para a concessão da indenização.

Precedentes.
12/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:45

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
30/07/2021 09:31

Deliberado em sessão
28/07/2021 09:04

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
19/07/2021 20:15

Expedição de Certidão.
16/06/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 07:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2021 09:52

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:52

Juntada de termo de triagem
12/05/2021 13:31

Recebidos os autos
12/05/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003473-87.2017.8.22.0001

Paulino de Souza Lima

Santo Antonio Energia S.A

Advogado: Francisco de Freitas Nunes Oliveira

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 21/12/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 7003473-87.2017.8.22.0001

Paulino de Souza Lima

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Francisco de Freitas Nunes Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2017 15:22

Exibir Processo

Processo nº 7004912-04.2020.8.22.0010

Lagivani Alves da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Sirley Dalto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/05/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 7004912-04.2020.8.22.0010

Lagivani Alves da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/11/2020 16:11

Exibir Processo

Processo nº 7009458-14.2020.8.22.0007

Delicia Inacia da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Helio Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/10/2020 15:18

Exibir Processo