24/11/2021 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/11/2021 08:41

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:32

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7044039-44.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7044039-44.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Cesarino Júnior Lima Aprigio Advogado: Pablo Rosa Corrêa Carneiro de Andrade (OAB/RO 4635) Advogado: Luan Icaom de Almeida Amaral (OAB/RO 7651) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Gláucio Puig de Mello Filho (OAB/RO 6382) Relator em substituição regimental: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/12/2019 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Ação de execução individual de sentença coletiva.

Ação coletiva.

Sindicato médico.

Substituídos.

Extensão.

Impossibilidade.

Categoria diversa.

Recurso não provido. Em que pese entendimento jurisprudencial no sentido de que os efeitos de sentença coletiva alcançam a todos os integrantes da categoria, para que seja possível execução individual, mister que se comprove que o exequente integra o grupo ou categoria de substituídos na ação coletiva.
12/08/2021 05:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 05:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:34

Conhecido o recurso de CESARINO JUNIOR LIMA APRIGIO - CPF: *80.***.*52-00 (APELANTE) e não-provido.
13/07/2021 12:03

Deliberado em sessão
02/07/2021 08:02

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2021 09:34

Pedido de inclusão em pauta
30/03/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 12:02

Conclusos para decisão
10/12/2019 12:02

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:11

Juntada de termo de triagem
06/12/2019 18:10

Recebidos os autos
06/12/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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