08/09/2021 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/08/2021 09:16

Transitado em Julgado em 26/08/2021
31/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão       Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 7002759-20.2019.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002759-20.2019.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Apelante : Maria Helena de Sousa Advogado : Valdinei Luiz Bertolin (OAB/RO 6883) Advogado : Leandro Marcio Pedot (OAB/RO 2022) Apelada : American Airlines Inc Advogada : Nicole Fontolan Villa (OAB/SP 305366) Advogado : Alfredo Zucca Neto (OAB/SP 154694) Apelante : Latam Airlanes Group S/A Advogada : Tatiane Marques dos Reis (OAB/SP 273914) Advogado : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Advogado : Solano de Camargo (OAB/SP 149754) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 25/05/2021   Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Transporte aéreo.

Responsabilidade civil.

Atraso de voo.

Poucas horas.

Transtorno extraordinário.

Comprovação.

Ausente.

Dano moral não configurado.

Dever de indenizar inexistente.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.  Segundo a jurisprudência do STJ, o atraso de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado alguma circunstância extraordinária que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.
02/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027592020198220014.pdf
02/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:15

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE SOUSA - CPF: *92.***.*43-00 (APELANTE) e não-provido.
15/07/2021 10:44

Deliberado em sessão
15/07/2021 07:33

Incluído em pauta para 14/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
05/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2021 09:11

Pedido de inclusão em pauta
07/06/2021 12:50

Conclusos para decisão
27/05/2021 17:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027592020198220014.pdf
26/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:56

Juntada de termo de triagem
25/05/2021 10:16

Recebidos os autos
25/05/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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