TJRO - 7000338-27.2018.8.22.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7000338-27.2018.8.22.0003 Apelação (PJe) Origem: 7000338-27.2018.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível Apelante: Edson da Silva Quadros Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187) Advogada: Ingrid Carminatti (OAB/RO 8220) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Guilherme Viana Lara Alves (OAB/MG 148297) Relator: DES.
MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/01/2021 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Direito previdenciário.
Restabelecimento de auxílio-doença acidentário.
Conversão em aposentadoria por invalidez.
Laudo pericial.
Ausência de incapacidade.
Sentença mantida. 1.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença é necessário que a parte demonstre sua incapacidade para o trabalho, requisito imprescindível à configuração do direito pleiteado.
Considerando que o laudo pericial demonstra a capacidade laborativa do autor/apelante, correta a sentença de improcedência desta ação. 2.
Recurso não provido. -
09/03/2021 06:22
Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 06:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 06:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 06:22
Decorrido prazo de INGRID CARMINATTI em 01/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 17:02
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA QUADROS em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:19
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA QUADROS em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:19
Decorrido prazo de INGRID CARMINATTI em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:11
Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:40
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA QUADROS em 01/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:40
Decorrido prazo de INGRID CARMINATTI em 01/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:39
Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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07/01/2021 12:52
Conclusos para decisão
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07/01/2021 12:51
Juntada de termo de triagem
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06/01/2021 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/01/2021 10:19
Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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23/12/2020 00:00
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
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23/12/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/12/2020 10:33
Expedição de #Não preenchido#.
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22/12/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 15:35
Conclusos para decisão
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29/06/2020 11:15
Recebidos os autos
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29/06/2020 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/06/2020 10:02
Expedição de Certidão.
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24/06/2020 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 00:02
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA QUADROS em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 00:01
Decorrido prazo de INGRID CARMINATTI em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 00:01
Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 00:01
Publicado DESPACHO em 22/06/2020.
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19/06/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2019 11:21
Conclusos para decisão
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25/10/2019 18:02
Recebidos os autos
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25/10/2019 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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