STJ - 0807143-86.2021.8.22.0000

03/04/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/04/2023 15:13

Transitado em Julgado em 03/04/2023

15/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO

26/01/2023 08:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

26/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2023

25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2023

25/01/2023 14:10

Determinada a distribuição do feito

24/01/2023 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

24/01/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/01/2023 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA