TJRO - 2000732-88.2019.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME

CNPJ: 06.005.192/0001-05

Advogados

JOSE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 2591/RO

CPF *72.***.*77-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 09:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 01:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:28

    Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:47

    Determinado o arquivamento

  • 31/08/2023 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/08/2023 07:50

    Distribuído por migração de sistemas

  • 24/08/2023 07:52

    Distribuído por migração de sistemas

  • 24/08/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 02:09

    Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/05/2023 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Whatsapp (69) 3309-8110 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo : 2000732-88.2019.8.22.0002 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto : [Crimes contra a Flora] Denunciado(a) : INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME Advogado(a) : Advogado(s) do reclamado: JOSE ASSIS DOS SANTOS- OAB/RO 2.591 INTIMAÇÃO DE: Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a iniciar o pagamento da pena de multa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de ID90495252 ,ou comprovar o pagamento caso já tenha realizado, sob pena de execução.

    CONTATO COM O JECRIM: (69) 3309-7122 Ariquemes - Juizado Especial, 9 de maio de 2023.

  • 09/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/04/2023 04:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 2000732-88.2019.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME, CNPJ nº 06.***.***/0001-05, CH LINHA C A 14 KM 01 CHACARA BEIRA RIO N Inf, MADEIREIRA - 69-98415-1035 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591 Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como com a manifestação FAVORÁVEL do MP ao pedido de parcelamento da multa, referente a condenação do(a) autor(a) do fato, expeça-se Guia de Execução e encaminhe-se ao Juízo da Execução Penal para distribuição e processamento.

    Proceda-se às baixas, anotações e comunicações necessárias ao TRE, Instituto de Identificação e outros necessários.

    Intime-se o(s) réu(s) para pagar as custas e multa, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa.

    Após, arquive-se.

    Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema.

    Juiz de Direito

  • 26/04/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/03/2023 01:53

    Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/07/2022 00:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:33

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/04/2022 07:00

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMPAR EIRELI - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:41

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:06

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 03/02/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/05/2021 01:40

    Publicado CERTIDÃO em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 05:57

    Distribuído por migração de sistemas

  • 10/11/2020 05:57

    Distribuído por migração de sistemas

  • 10/11/2020 05:52

    Mov. [5] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 05/07/2019 09:22

    Mov. [4] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Turma Recursal

  • 05/07/2019 09:22

    Mov. [3] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 05/07/2019 09:06

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio

  • 05/07/2019 09:06

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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