TJRO - 0000765-76.2014.8.22.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 10:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/12/2021 09:45
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 09:44
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 08:00
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007657620148220006.pdf
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06/08/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
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30/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0000765-76.2014.8.22.0006 Apelação (PJe) Origem: 0000765-76.2014.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: José Ribeiro da Silva Filho Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 09/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.
Ação civil pública.
Improbidade administrativa.
Identidade de partes.
Causa de pedir e pedido.
Litispendência.
Reconhecimento. Verifica-se litispendência, quando a ação de rito ordinário e o mandado de segurança possuírem as mesmas partes litigantes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (Art. 337, § 2º, do CPC/15), não sendo necessário que a segunda ação seja rigorosamente igual à primeira para que ela seja inadmissível em razão da litispendência. Recurso não provido. -
29/07/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 13:36
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido.
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24/06/2021 13:54
Deliberado em sessão
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15/06/2021 19:08
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 09:06
Expedido alvará de levantamento
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17/03/2021 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2021 23:59:59.
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25/02/2021 16:28
Conclusos para decisão
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25/02/2021 16:28
Expedição de Certidão.
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15/02/2021 18:14
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007657620148220006.pdf
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09/12/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/12/2020 11:52
Juntada de termo de triagem
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09/12/2020 07:38
Recebidos os autos
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09/12/2020 07:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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